DOMCE 11/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3962

Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo.

Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, em 08 de Maio de 2026.

MICHELLE RAFAELA DE BRITO Presidente

Publicado por: Maria Silvanete de Sousa Código Identificador: E4DC33CC

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO N° 0132/2026

O(A) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 001 de 28 de junho de 2017, RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a) FRANCISCO DE FÁTIMA BEZERRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia 08/05/2026.

Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo.

Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, em 08 de Maio de 2026.

MICHELLE RAFAELA DE BRITO

Presidente

Publicado por: Maria Silvanete de Sousa Código Identificador: 67A44B41

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO

CERTIFICO para os devidos fins, que foi publicado por afixação no rol de entrada da sede do Servico Autonomo de Agua e Esgoto do Municipio de Quixeré o extrato referente ao CONTRATO Nº 202605040002, firmado entre o Servico Autonomo de Agua e Esgoto do Municipio de Quixeré e a empresa W.C. LOCACOES DE MAQUINAS E VEICULOS AUTOMOTORES TRANSPORTE E TURISMO LTDA, referente ao processo de contratação direta DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 0013/2026-SAAE, parte integrante do Processo Administrativo nº 0013/2026-SAAE.

SAAE. CONTRATANTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAE - CNPJ Nº 29.402.298/0001- 48 CONTRATADA: Granja Locações LTDA - 52.988.743/0001-15. OBJETO: Contratação de empresa para a locação de veículo(s), visando atender às necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), garantindo o transporte eficiente e contínuo de equipes, materiais e equipamentos, assegurando a mobilidade necessária para a execução das atividades operacionais e de manutenção, em conformidade com as demandas do serviço público.. VALOR TOTAL: R$ 52.200,00 (cinquenta e dois mil, duzentos reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 1401.17.512.0002.2.121 - Gerenciamento do Servico Autonomo de Agu a e Esgoto, R$ 52.200,00 no elemento de despesa 33903914: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Locação de Bens Móveis de Outras Naturezas, Locação de Bens Móveis de Outras Naturezas. VIGÊNCIA: de 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: GIZELE SOUZA DA SILVA (CONTRATANTE); ROQUE NOGUEIRA GRANJA FILHO (CONTRATADA).

QUIXERÉ/CE, 05 de maio de 2026.

GIZELE SOUZA DA SILVA

Ordenadora de Despesas Superintendente do SAAE - Portaria n° 023.02.01/2025 Município de Quixeré/CE

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: 93DED5E3

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE PUBLICAÇÃO REVOGAÇÃO - A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ

TORNA-SE PÚBLICO QUE FOI REVOGADO o Pregão Eletrônico nº PE 0009/2026 – SEDUC, vinculado ao Processo Administrativo nº 0009/2026 – SEDUC, cujo objeto consiste na aquisição de colchões e colchonetes destinados a atender às demandas das escolas e creches do Município de Quixeré/CE. A revogação do certame ocorreu com fundamento no art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em razão da identificação de falha técnica na descrição do objeto constante no Termo de Referência, cuja correção implicaria alteração substancial das especificações do item, podendo impactar a formulação das propostas e a competitividade do certame. O presente ato é publicado para conhecimento dos interessados e para fins de atendimento ao princípio da publicidade. -

Quixeré/CE, 07 de maio de 2026 -

MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO - Secretária de Educação

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: 355A4DBC

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL NO 1066/2026, DE 08 DE MAI0 DE 2026.

Quixeré/CE, 05 de maio de 2026

GIZELE SOUZA DA SILVA

Ordenadora de Despesas

Superintendente do SAAE - Portaria n° 023.02.01/2025 Município de Quixeré/CE

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: F4026D34

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0013/2026-SAAE. CONTRATO Nº 202605040001. ORIGEM: Dispensa Nº 0013/2026-

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA PACIENTEEM FILA DE TRANSPLANTE QUE REALIZATRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear, de forma excepcional e temporária, a locação de imóvel residencial na cidade deFortaleza, o mais próximo possível doHospital de Messejana

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