DOMCE 11/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3962

FINALIDADE DO ADITIVO : O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo das atas de registro de preço resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 12 (doze) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 07 de maio de 2026 até 07 de maio de 2027.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O presente aditamento encontra amparo no art. 84 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 148, §1º, do Decreto Municipal nº 35, de 13 de maio de 2024. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O aditivo do contrato em questão foi assinado em 19 de dezembro de 2025.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: ARI CÉLIO REGES MENDES

ASSINA PELA CONTRATADA : JACQUELINE SILVA FROTA.

Russas/CE, 07 de maio de 2026.

ARI CÉLIO REGES MENDES Fundo Municipal de Assistencia Social

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 6C766C33

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

NOME/EMPREENDIMENTO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS CPF/CNPJ: 07.535.446/0001-60

Torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente de Russas – SEMA a Regularização de Licença Ambiental Única (LAU) para execução de projeto de passagem molhada sem barramento hídrico em trecho do Rio Jaguaribe, na comunidade de Jardim de São José, zona rural do Município de Russas, Estado do Ceará.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Russas.

Russas, 08 de maio de 2026.

Publicado por: Susanne Aline Nogueira Alves Código Identificador: 436F63FD

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

NOME/EMPREENDIMENTO: CHURRASCARIA NO QUINTAL LTDA CPF/CNPJ: 45.290.786/0001-67

Torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente de Russas – SEMA a Regularização de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade de restaurantes e similares localizada na Rua José Luis de Oliveira Filho, nº 289, Vila Ramalho, zona urbana do Município de Russas, Estado do Ceará.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Russas.

Russas, 08 de maio de 2026.

Publicado por: Susanne Aline Nogueira Alves Código Identificador: 4B969A08

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura Municipal de Saboeiro – CE, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que realizará, no período de 08 de maio de 2026 às 10:00h até 15 de maio de 2026 às 10:00h, os procedimentos necessários ao regular andamento da Dispensa de Licitação nº DL0505.01SESA/2026, com fundamento na Lei nº 14.133/2021. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE PLATAFORMA WEB PARA MONITORAMENTO E GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), COM INTEGRAÇÃO AO E-SUS PEC, INCLUINDO DASHBOARDS, RELATÓRIOS DO NOVO FINANCIAMENTO DA APS (12 MESES), BEM COMO IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÕES DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, CONFORME AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SABOEIRO-CE. O valor estimado da contratação é de R$ 13.444,32 (treze mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos). O Aviso de Contratação Direta encontra-se disponível na Prefeitura Municipal de Saboeiro, situada na Travessa Senador Miguel, nº 15, Centro, Saboeiro/CE, bem como no portal eletrônico: https://app.silgov.com.br/ e pelo e-mail: [email protected].

Saboeiro/CE, 08 de maio de 2026.

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 9CE5E0A1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 0405001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.10.20.01-SRP - CONTRATO Nº 0405001/2026 - ORIGEM: Pregão Nº 0711.01/2025-PECONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO - CONTRATADA(O).....: FAU PARTICIPACOES E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE MÃO DE OBRA, PARA APOIO DE ATIVIDADES JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE - VALOR TOTAL: R$ 2.009.356,80 (dois milhões e nove mil, trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0301.04.122.0002.2.007 - Gerenciamento e Manutencao da Secretaria Mun. de Administracao, Financas e Governo, R$ 2.009.356,80 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2026

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: E4754830

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 0705001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00005.20260109/0001-04 - CONTRATO Nº 0705001/2026 - ORIGEM: Pregão Nº 0704.01/2026-PECONTRATANTE: FUNDEB - CONTRATADA(O).....: DISTRILEV COMERCIO E INDUSTRIA LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE - VALOR TOTAL: R$ 2.979.209,80 (dois milhões, novecentos e setenta e nove mil, duzentos e nove reais e oitenta centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0502.12.306.0014.2.015 - Gerenciamento e Manutencao da Merenda Escolar - EJA, R$ 168.525,80 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo, Material de Consumo - Gêneros

www.diariomunicipal.com.br/aprece 86

SECRETARIA DA SAÚDE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DL0505.01SESA/2026