DOMCE 12/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3963

1001.08.244.0014.2.069 - Proteção Social Básica, R$ 39.732,84 no elemento de despesa 33903016: Material de Consumo, Material de Consumo - MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL DE EXPEDIENTE; 1001.08.244.0014.2.068 - Programa Bolsa Família e Cadastro Único, R$ 19.375,73 no elemento de despesa 33903016: Material de Consumo, Material de Consumo - MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL DE EXPEDIENTE - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2026

ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA Secretária do Trabalho e Assistência Social

Publicado por: Ana Maria de Paiva Bezerra Código Identificador: 8BDFFA59

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

LICITAÇÃO

ATA DE RECEBIMENTO E JULGAMENTO DE ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROJETOS DE VENDA PARA CHAMAMENTO PUBLICO.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2026.04.07.04

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATRAVÉS DA CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE DE ORÓS-CE.

ATA DE RECEBIMENTO E JULGAMENTO DE ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROJETOS DE VENDA PARA CHAMAMENTO PUBLICO.

Aos 11 (onze) dias do mês de maio do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), no setor de Licitação do município de Orós - CE, sito à Praça Anastácio Maia, nº 40 - Centro, reuniu-se com o agente de contratação, nomeado pela Portaria nº 096/2025, para proceder a abertura do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2026.04.07.04, este processo também se encontra disponível à participação na plataforma BLL COMPRAS, participaram por meio da plataforma as empresas: RIBEIRO CONSTRUÇÕES E EVENTOS LTDA (37.987.117/000110); ANTONIO FRED DE SOUSA SILVA (04.854.223/0001-77) e 53.984.085 OTAVIO KALECO FERREIRA NUCCI JORGE (53.984.085/0001-56) e após análise constatamos que as empresas participantes possuem natureza jurídica de sociedade empresária comum, com atividade comercial/intermediadora, não se enquadrando como agricultor familiar. A participação de empresa intermediária descaracteriza o instituto da compra direta previsto na Lei nº 11.947/2009, por tal razão foram declaradas desclassificadas. Presencialmente, verificou-se a participação dos interessados que entregaram sua proposta e habilitação porém não ficaram para aguardar o julgamento do processo e se ausentaram sem justificativa:

Com observância nas disposições contidas no CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2026.04.07.04 , cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATRAVÉS DA CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE DE ORÓS-CE, no Processo Nº 2026.04.07.04 e na Lei federal n.º 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, alterada pelas resoluções: Resolução/CD/FNDE nº 4 de 02 de abril de 2015; Resolução/CD/FNDE nº 6 de 08 de maio de 2020;

Resolução/CD/FNDE nº. 20 de 02 de dezembro de 2020; Lei Federal 14.133/21, de 01 de abril de 2021; Lei Federal nº 15.226/2025, devem ser observadas as disposições da Lei federal nº 14.133/21 e dos decretos regulamentares, o agente de contratação deu início ao procedimento licitatório, recebendo os envelopes “Documentos” e “Propostas“ simultaneamente, em ato público. Recebidos os envelopes, iniciada a fase de habilitação com a abertura dos envelopes “documentos“, constatou-se que todos os participantes encontram-se devidamente habilitados. Seguido de tal resultado o agente de contratação fez a verificação se as propostas que foram apresentadas presencialmente atendiam às exigências contidas no CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2026.04.07.04 , conforme reza a Lei de Licitações . Ambos proponentes estão classificados, para os itens conforme tabela abaixo discriminada:

Os vencedores foram os citados acima, pelo preço apresentado, de acordo com o critério estabelecido no CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2026.04.07.04, o agente de contratação divulgou o resultado do julgamento da proposta e habilitação, com fulcro no art. 165, inciso I, alínea “b“ e “c“ . Após lida e achada conforme, será assinada pelo AGENTE DE CONTRATAÇÃO. Nada mais havendo a ser consignado em ata, foi encerrada a sessão.

Orós - CE, 11 de maio de 2026.

JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR Agente De Contratação

Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador: DBC5D7FF

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE PENAFORTE – SECRETARIAS DIVERSAS – EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO . Eu, HÉLIO FERNANDES BEZERRA, Secretário de Administração e Finanças do Município de Penaforte/CE, no uso das atribuições que me foram conferidas por lei, em especial o que estabelece o inciso IV do caput do art. 71 da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-2026.03.31.01-DIVERSAS , cujo objetivo é a Registro de preços para futura e eventual Aquisição de materiais de consumo e limpeza em Geral, Destinados a atender às necessidades das unidades administrativas (Secretarias) do município de Penaforte/CE, conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo do Edital, resolvi por ADJUDICAR o objeto da licitação em favor da A GRANGEIRO GONCALVES LTDA, com sede na Rua Militão Carvalho, nº. 57, Centro, Penaforte, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.277.517/0001-83 e a empresa COMERCIAL RL LTDA , com sede na Av. Presidente Castelo Branco, 3318, Tiradentes, Juazeiro do Norte, Ceará, inscrita

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