DOMCE 13/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3964

Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Ibicuitinga, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário.

Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto às comunidades, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, tudo sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Ibicuitinga.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo vigorar pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, EM 11 DE MAIO DE 2026.

ROGÉRIO BARREIRA PINHEIRO Prefeito Municipal

Publicado por: Flazia Tavares Código Identificador: C6AB38DE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE ATA DO COMITE DE INVESTIMENTOS

APLICACAO FINANCEIRA - Às nove horas do dia 05 (cinco) de maio de 2026, na sala da Presidência do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí – ICAPREV, localizado na Rua Engenheiro Francisco de Assis Filho, nº 654, Bairro Centro – Icapuí – Ceará, reuniram-se os membros do Comitê de investimento. No ato, o Presidente do Comitê de Investimentos Sr. Francinilson Ferreira da Silva, abriu a reunião apresentando um relato das atividades rotineiras do Comitê, na presença dos demais Membros do Comitê de Investimentos: Mário César de Oliveira e Francisco Celestino Cavalcante, na reunião fora apresentado um diagnóstico da necessidade de realizar um investimento de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), sendo no FUNDO BB IRF-M1 TP FIC RF PREVIDENCIARIO portador do CNPJ 11.328.882/0001-35, conforme orientação demonstrada pela assessoria de investimentos e aprovado pelo comitê de Investimentos.

Icapuí-Ceará, 05 de maio de 2026.

FRANCINILSON FERREIRA DA SILVA -

CP RPPS DIRIG I/ CP RPPS CGINV - I N° 9402857832801 - Representante do ICAPREV-Presidente;

MARIO CESAR DE OLIVERA -

CP RPPS DIRIG I/ CP RPPS CGINV I N° 942909160192801 - Representante do Poder Executivo; e

FRANCISCO CELESTINO CAVALCANTE -

CP RPPS DIRIG I/ CP RPPS CGINV I N° 125718325942808 - Representante dos Conselhos do ICAPREV

Publicado por: Raimundo Ivã da Silva e Souza Código Identificador: EEC9908A

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026 OBJETO:

Contratação de pessoa jurídica visando à prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, na consultoria e assessoria jurídica no âmbito administrativo, previdenciário e licitatório de interesse do Instituto de Previdência dos

Servidores do Município de Icapuí – ICAPREV.RECORRENTE: AGUIAR E GALVÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS.RECORRIDA: Decisão de inabilitação.Após análise do recurso administrativo interposto pela licitante AGUIAR E GALVÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS, bem como das contrarrazões apresentadas pela licitante COSTA & AMARO ADVOGADOS ASSOCIADOS, e considerando os fundamentos constantes na decisão do Agente de Contratação, o PRESIDENTE DO ICAPREV, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 165, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, decidiu CONHECER do recurso administrativo para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão que declarou a recorrente INABILITADA no certame.Determinado o regular prosseguimento da licitação, observadas as disposições legais e editalícias pertinentes.

Icapuí/CE, 12 de maio de 2026.

RAIMUNDO IVÃ DA SILVA E SOUZA - Presidente do ICAPREV

Publicado por: Raimundo Ivã da Silva e Souza Código Identificador: E871D08B

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE PORTARIA Nº 010/2026 - 11 DE MAIO DE 2026.

O Coordenador Administrativo Financeiro e o Presidente do ICAPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de deslocamento do servidor Raimundo Ivã da Silva e Souza ocupante do cargo Presidente Lotado no ICAPREV , a cidade de FORTALEZA –CE nos dias 14 e 15 de maio de 2026 para participar de oficina de regularidade previdenciária, realizado pela ABIPEM no auditório do TCE – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, como forma de educação previdenciária. RESOLVE: Conceder ao supracitado servidor 02 (três) diárias estaduais para cobertura das despesas na viagem, no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) , perfazendo o valor global de R$ 500,00 (quinhentos reais ), de acordo com a Lei Municipal nº 1043/2025 de 06 de junho de 2025.

Icapuí- Ceará, 11 de maio de 2026.

MÁRIO CÉSAR DE OLIVEIRA-

Coordenador Administrativo Financeiro -

RAIMUNDO IVÃ DA SILVA E SOUZA - Presidente do ICAPREV

Publicado por: Raimundo Ivã da Silva e Souza Código Identificador: BDC230A4

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 190/2019 - SMS

ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao contrato nº 190/2019. OBJETO: Termo prorrogação do prazo do Contrato Nº 190/2019, por mais 12 (doze) meses. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. LOCADOR: Claudiane Rebouças da Silva. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Lei Federal Nº 8.245/91. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026. N° DA LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação N° 2019.05.09.01. ASSINAM: Francisca Nathalia Barreto Rats, pela contratante (Locatário), e Claudiane Rebouças da Silva, pela contratada (Locador).

Publicado por: Dionatan Teobaldo e Silva Código Identificador: F5696DA9

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO RESCISÃO AO CONTRATO N° 059/2026 - SEINFRA

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