DOMCE 13/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3964

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.04.07.04/SPST.

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.04.07.04/SPST . Partes: o Município de Mauriti, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO e a empresa PRIMAR ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI. OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados a serem prestados na assessoria junto ao setor de compras, no planejamento, elaboração e definição de demandas de bens, produtos e serviços da secretária de Proteção Social e do Trabalho do Município de Mauriti/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e cláusula quarta do referido Contrato. PRAZO: 90 (noventa) dias.

Mauriti/CE, 01 de abril de 2026.

Assina pela CONTRATANTE: CLÁUDIA FERNANDA MOREIRA, assina pela CONTRATADA: Ana Evelyny Rego Ferreira.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 9E310C1D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2701.005-2025- 01.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2701.005-2025 - CONTRATO Nº 2701.005-2025-01 - ORIGEM: Dispensa Nº 2701.005-2025 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA - CONTRATADA(O): EUGENIO PACELI COSTA 02194126856 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA DE PEQUENOS VOLUMES PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MERUOCACE - VALOR ADITIVADO: R$ 0,00 (zero reais) - VALOR ATUALIZADO: R$ 19.200,00 (dezenove mil, duzentos reais) - DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2026.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA Agente de Contratação

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: 40A8F055

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0203.001-2026 - CONTRATO Nº 0203.001- 2026-01 - ORIGEM: Dispensa Nº 0203.001-2026CONTRATANTE: FUNDO DES DA EDUCAÇAO BASICA E VAL DO MAGISTERIO - CONTRATADA(O).....: JN SERVIÇOS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA TÉCNICA, ESGOTAMENTO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE FOSSAS SÉPTICAS E CAIXAS DE GORDURA, COM FORNECIMENTO DE CAMINHÃO EQUIPADO COM SISTEMA DE VÁCUO/SUCÇÃO E HIDROJATEAMENTO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE ENSINO E DEMAIS PRÉDIOS VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MERUOCA/CE - VALOR TOTAL: R$ 64.750,00 (sessenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0602.12.361.0240.2.038 - Manutencao das Acoes do Ensino Fundament al, R$ 64.750,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA , OUTROS

SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2026

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA Agente de Contratação

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: 75A9BFB6

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 1° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

O Ordenador de Despesa da Secretaria de Educação, torna público o Extrato do Instrumento de Aditivo ao contrato n° 2508.001/2021, resultante da Dispensa de Licitação N.º 2508.001/2021. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Educação. CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas decorrentes deste contrato correrão com recursos próprios a conta da dotação orçamentária do Exercício de 2024: 0601.12.364.0266.2.031 – Manut. Polo UAB de Meruoca, elemento de despesa 3.3.90.39.00. OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO PATRONATO DOM JOSÉ, SITUADO NA RUA MONSENHOR FURTADO, S/N, CENTRO, MERUOCA-CE, PARA SERVIR DE INSTALAÇÃO DO POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB MERUOCA, NOS TERMOS DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 000308515.2016.8.06.0123, QUE TRAMITOU NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MERUOCA. VIGÊNCIA: de 23 de agosto de 2024 a 21 agosto de 2026. CONTRATADO: PARÓQUIA DE MERUOCA (DIOCESE DE SOBRAL). ASSINA PELA CONTRATADA: José Luiz Gomes De Vasconcelos. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.

Meruoca-Ce, 23 de agosto de 2024.

FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS -

Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: D8EE13EB

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.05.12.01

A Câmara Municipal de Milagres/CE, em conformidade com art. 75, inciso I c/c o § 2º do mesmo artigo da Lei Federal nº. 14.133/2021 e Ato nº 003/2023, de 28 de abril de 2023, torna público aos interessados que pretende realizar a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva, corretiva e emergencial, incluindo reposição de insumos, através da Câmara Municipal de Milagres/CE , podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis , a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. A participação no presente, se dará mediante plataforma eletrônica do Portal de Licitações da Câmara Municipal de Milagres/CE, disponível no endereço eletrônico http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br , com início de recebimento de propostas de preços no dia 14/05/2026 as 08:00 horas e início da sessão de julgamento de preços no dia 19/05/2026 às 08:30 horas. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial da Câmara Municipal de Milagres/CE em www.camaramilagres.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-br . Informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações, no endereço Rua Francisco Almir Braga, s/n – Bairro Centro – CEP: 63.250-000 Milagres-CE no horário das 07:30 às 13:30 de segunda a sexta feira.

Milagres/CE, 12 de maio de 2025 -

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