DOMCE 13/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3964

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: A4840068

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CE - 003/2026-SESA . OBJETO : CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS, NA QUADRA 10, LOTEAMENTO PEDRO GOMES, NO BAIRRO JOSE MENDES SOBRINHO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE, DESTE MUNICIPIO. FORMA DE EXECUÇÃO : INDIRETA. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. FORMA DE DISPUTA : ABERTO E FECHADO. COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 29/05/2026 às 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) . O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess (Bolsa de Licitações e Leilões) ―Acesso Identificado no link – acesso publico‖. A COMISSÃO.

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 4D2A4268

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.05.12/06

ESTADO DO Ceará

Valor do Contrato: R$33.827,63 (trinta e três mil oitocentos e vinte e sete reais e sessenta e três centavos)

Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: ANTONIA ERIBERTO DOS SANTOS LOPES e Eugenio Alves do Nascimento.

Tarrafas/CE, 08 de Maio de 2026.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: 442DF480

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - 01.030/2026-PE

AVISO DE PUBLICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - 01.030/2026-PE - A Prefeitura Municipal de Ubajara, torna público que realizará às 08:30hs, do dia 26.05.2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.030/2026-PE , REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES JUNTO ÀS UNIDADES DE SAÚDE SOB A RESPONSABILIDADE DA SEC. DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA , o edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br, www.municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br . Informações no endereço: Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro - CEP: 62.350-000,

Ubajara - CE, 12 de Maio de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE Tarrafas

Extrato do Contrato referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2026.02.20.1. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: O Município de Tarrafas, através da Secretaria de Acao Social e a empresa EUGENIO ALVES DO NASCIMENTO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.904.661/0001-60. Objeto: Contratação de mão de obra para os serviços mecânicos de manutenção preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças, junto aos veículos locados e pertencentes a frota oficial da Secretaria Municipal de Assitênca Social de Tarrafas/CE, conforme especificações constatens no Edtial Convocatório.

FRANCISCO ALYSSON ALVES MENDES DE OLIVEIRA – Pregoeiro.

CIRCULAR: 13/05/2026, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:

• DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ

- O POVO

- APRECE

Publicado por: Euddes Soares Cunha Neto Código Identificador: 6CCC8C4A

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 003, DE 2026

ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 003, DE 2026

Promulga a Lei Municipal nº 1.663/2026, de 12 de maio de 2026, aprovada pela Câmara Municipal de Farias Brito e sancionada tacitamente pelo Prefeito Municipal.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE Farias Brito, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 36, inciso IV, c/c art. 56, § 1º e § 8º, da Lei Orgânica Municipal, bem como pelo art. 27, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

CONSIDERANDO que o Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do Poder Executivo, que deu origem à Lei Municipal nº 1.663/2026, foi regularmente aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Farias Brito, na 8ª Sessão Ordinária da 23ª Legislatura, do 1º Período Legislativo, realizada em 14 de abril de 2026;

CONSIDERANDO que o referido Projeto de Lei foi encaminhado ao Prefeito Municipal por meio do Ofício nº 043/2026, de 15 de abril de 2026, protocolado sob o nº 1346/2026 em 15 de abril de 2026;

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