DOMCE 13/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3964
a) Formulário de inscrição - Anexo 1;
b) Materiais que comprovem a atuação do agente cultural no Município de Nova Russas, tais como cartazes, currículo, portfólio, folders, fotografias, DVDs, CDs, folhetos, matérias de jornal, ou outros materiais. É possível comprovar a atuação também por meio de declaração oral ou escrita de membros da comunidade;
c) Declaração de representação, no caso de concorrer como coletivo sem CNPJ - Anexo 4.
• COTAS
Há cotas neste Edital?
Sim. São garantidas 03 vagas reservadas para pessoas negras, 02 vagas para pessoas indígenas e 02 vagas para pessoas com deficiência. Para concorrer às cotas, os agentes culturais deverão declarar-se como pessoa negra, indígena ou com deficiência no Formulário de Inscrição e indicar para quais cotas irá concorrer.
É possível concorrer ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorrência e nas vagas reservadas às cotas?
SIM!
Esse caso é a chamada concorrência concomitante e é possível para os inscritos neste Edital!
Você pode concorrer ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorrência e nas vagas reservadas às cotas, podendo ser selecionado de acordo com a sua nota ou classificação no processo de seleção.
ATENÇÃO! Se você se inscrever em uma das categorias de cotas mas atingir nota suficiente para se classificar dentro das vagas oferecidas para ampla concorrência, você não ocupará as vagas destinadas para o preenchimento das cotas, ou seja, você será selecionado nas vagas da ampla concorrência, ficando a vaga da cota para o próximo colocado optante pela cota.
E se eu for aprovado como cotista e desistir?
Caso você desista da vaga destinada a cotas, a sua vaga será ocupada por outra pessoa que concorreu às cotas de acordo com a ordem de classificação.
E se não forem preenchidas as vagas reservadas às cotas?
Haverá o remanejamento das cotas.
No caso de não existirem inscrições suficientes para o preenchimento das vagas de alguma categoria de cotas, as vagas restantes deverão ser destinadas inicialmente para a outra categoria de cotas.
Caso não haja agentes culturais inscritos para as vagas das categorias de cotas, as vagas não preenchidas deverão ser direcionadas para a ampla concorrência, sendo direcionadas para os demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação.
Agente cultural que for pessoa jurídica ou coletivo pode se inscrever pelas cotas?
As pessoas jurídicas e coletivos sem CNPJ podem concorrer às cotas, desde que preencham algum dos requisitos abaixo: I - pessoas jurídicas em que mais da metade dos sócios são pessoas negras, indígenas ou com deficiência,
II - pessoas jurídicas ou grupos e coletivos sem CNPJ que possuam pessoas negras, indígenas ou com deficiência em posições de liderança no projeto cultural; III - pessoas jurídicas ou coletivos sem CNPJ que possuam equipe do projeto cultural majoritariamente composta por pessoas negras, indígenas ou com deficiência; e IV - outras formas de composição que garantam o protagonismo de pessoas negras, indígenas ou com deficiência na pessoa jurídica ou no grupo e coletivo sem personalidade jurídica.
As pessoas físicas que compõem a pessoa jurídica ou o coletivo sem CNPJ devem preencher uma autodeclaração. ETAPA DE SELEÇÃO
O que é a etapa de seleção?
A etapa de seleção é composta pela análise da trajetória do agente cultural de acordo com a sua relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Município de Nova Russas, e será realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios descritos no item 5.2. A análise compreende os critérios individuais da candidatura, bem como seus impactos e relevância social em relação aos outros inscritos na mesma categoria. A pontuação de cada agente cultural é atribuída em função desta comparação.
Após essa análise da Comissão, será divulgado o resultado preliminar da etapa de seleção.
Quais são os critérios de avaliação?
A comissão de seleção vai avaliar e dar ponto às candidaturas de acordo com o quadro a seguir:
| Pontuações |
||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Critérios obrigatórios | Ausente | Pouco | Suficiente | Bom | Muito bom | Pontuação máxima |
| 1 - Reconhecida atuação do agente cultural no município/estado |
0 | 3 | 5 | 7 | 10 | |
| 2- Integração e inovação do agente cultural com outras esferas do conhecimento e da vida social. Ex.: integração entre cultura e educação, cultura e saúde, cultura e meio ambiente |
0 | 3 | 5 | 7 | 10 | |
| 3- Contribuição a populações em situação de vulnerabilidade social, tais como idosos, crianças,pessoas negras, etc) |
0 | 3 | 5 | 7 | 10 | 40 pontos |
| 4- Contribuição do agente cultural à(s) comunidade(s) em que atua, tais como realização de ações dentro da comunidade, contratação deprofissionais da comunidade, etc |
0 | 3 | 5 | 7 | 10 |
Além da pontuação acima, você pode ganhar pontos extras, nas seguintes hipóteses:
| Ponto extra | Pontuação única |
|---|---|
| Agentes culturais dogênero feminino | 5 |
| Agentes culturais residentes em regiões de menor IDH | 5 |
| Agentes culturaisque a suaprincipalprodução seja o Crochê | 5 |
| PONTUAÇÃO EXTRA MÁXIMA | 15pontos |
Como funciona o sistema de pontuação?
Cada agente cultural poderá receber no máximo 55 pontos e no mínimo 20 pontos.
O agente cultural que somar menos de 20 pontos será desclassificado.
A pontuação final será obtida a partir da soma de todos os pontos, divididos pelo número de avaliadores da comissão de seleção. E se houver empate? Como desempatar?
Havendo empate, será selecionado o agente cultural com mais pontos nos critérios 1, 2, 3 e 4 nessa ordem.
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