DOMCE 08/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3961

ocupante do cargo de provimento efetiva de Professora de Educação Básica, com Habilitação em Pedagogia, de 100h/m (cem horas mensais) para 150h/m (cento e cinquenta mensais), em razão da licença médica da servidora de provimento efetivo TAISA DO CARMO OLIVEIRA, Matrícula nº 60647, Professor de Educação Básica, com Habilitação em Pedagogia.

Art. 2º. A ampliação de que trata o artigo anterior será realizada na Escola de Ensino Infantil e Fundamental Mauro Cavalcante de Souza. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORTIM , em 07 de maio de 2026.

IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: EA535087

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 001/2026, DE 07 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre a convocação da 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Groaíras e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ e a PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 769/2019, de 03 de abril de 2019,

RESOLVEM:

Art. 1º Fica convocada a 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Groaíras, a realizar-se no dia 19 de junho de 2026 , das 8h às 16h , no Auditório da Secretaria Municipal da Educação Básica , situado na Rua João Guarino Feijão, nº 722, Bairro Chico Jerônimo , nesta cidade, com a finalidade de discutir o tema da conferência e elaborar propostas destinadas às etapas regional e estadual.

Art. 2º A 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente terá como tema: ―Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa‖.

Art. 3º A coordenação geral da 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ficará a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

Art. 4º Compete à Comissão Organizadora da Conferência: I - Orientar e acompanhar a realização e os resultados das Conferências Livres;

II - Orientar e acompanhar a realização e os resultados da 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; III - Preparar e acompanhar a operacionalização da 8ª Conferência Municipal;

IV - Prestar suporte técnico-operacional durante o evento; V - Organizar e coordenar a realização da 8ª Conferência Municipal; VI - Mobilizar o público-alvo para participação nas conferências.

Art. 5º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 07 dias do mês de maio de 2026.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

FRANCISCA AMANDA MACIEL PEREIRA Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 6ABE4544

GABINETE DA PREFEITA EXTRATO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0652583-59

CONTRATANTE/TOMADOR: MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE, CNPJ nº 07.598.709/0001-80. AGENTE FINANCEIRO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. OBJETO: Contratação de operação de crédito interno junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no âmbito do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social – FIIS, com recursos lastreados pelo BNDES, destinada à ampliação do Hospital Municipal de Groaíras/CE, conforme autorização contida na Lei Municipal nº 1.041/2026. VALOR TOTAL DO FINANCIAMENTO: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). PRAZO TOTAL DA OPERAÇÃO: 120 (cento e vinte) meses. PRAZO DE CARÊNCIA: 12 (doze) meses. PRAZO DE AMORTIZAÇÃO: 108 (cento e oito) meses. GARANTIA: Vinculação de receitas do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. TAXA DE JUROS: 12,25% a.a. (doze vírgula vinte e cinco por cento ao ano). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 1.041/2026, Lei Complementar Federal nº 101/2000, Resolução CMN nº 4.995/2022 e demais normas aplicáveis. DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2026.

Groaíras/CE, 07 de maio de 2026.

VIRGINA SOUZA AGUIAR - Prefeita Municipal.

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 56F8B373

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 118-A/2026, DE 29 DE ABRIL DE 2026.

Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.

A CHEFE DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 2-A da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, com redação dada pela Lei Municipal nº 833/2021, bem como nas disposições da Lei Municipal nº 1.051/2026, que atualizou os valores das diárias no âmbito da Administração Municipal,

CONSIDERANDO a previsão expressa do art. 1º, §2º, da Lei Municipal nº 744/2018, segundo a qual, nos casos de deslocamentos iniciados e finalizados no mesmo dia, sem necessidade de pernoite fora do domicílio, o valor da diária corresponderá à metade daquele previsto para o respectivo cargo;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária , no valor total de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), ao Sr. Franciélio Bastos Costa , ocupante do cargo de motorista, para custear despesas com deslocamento e alimentação na cidade de Fortaleza/CE, no dia 04 de maio de 2026 , ocasião em que realizará o transporte da paciente Maria Bernardo Gomes para consulta no Hospital da Mulher Zilda Arns.

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