DOMCE 08/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3961

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 5D312178

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através da DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO, torna público o extrato do TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO 20230426.028 , decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO nº 001.03.03.2023-DIV , a saber:

OBJETO DO CONTRATO : REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PEÇAS DESTINADAS À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO, REFRIGERAÇÃO, VENTILAÇÃO E OUTROS EQUIPAMENTOS PERMANENTES, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO, REFRIGERAÇÃO, VENTILAÇÃO E OUTROS EQUIPAMENTOS PERMANENTES, PARA ATENDER ÀS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS .

FINALIDADE DO ADITIVO : O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 12 (doze) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 24 de abril de 2026 à 24 de abril de 2027 .

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O aditivo do contrato em questão foi assinado em 24 de abril de 2026. ASSINA PELA CONTRATANTE : FRANCISCO GILVAN GONÇALVES DA SILVA. ASSINA PELA CONTRATADA : Matheus Sombra Costa.

Russas/CE, 24 de abril de 2026.

FRANCISCO GILVAN GONÇALVES DA SILVA Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: FC191867

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO Nº 001.01.04.2026-SEMUS

Aos sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, tendo em vista o resultado do processo licitatório na modalidade Pregão nº 001.01.04.2026- SEMUS, e considerando o Termo de Adjudicação já exarado por esta mesma autoridade, o(a) Sr(a). ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO, na qualidade de Autoridade Superior do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, após reanálise da conformidade do procedimento, resolve, HOMOLOGAR, com fundamento na parte final do inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o resultado do presente certame licitatório, ratificando a validade de todos os atos praticados e confirmando em definitivo a adjudicação previamente realizada. Adjudicado e Homologado para LOCMAQ SERVICOS E LOCACOES LTDA inscrita no CNPJ/MF: 39.965.225/0001-18, pelo melhor valor de R$ 1.162.800,00 (um milhão, cento e sessenta e dois mil, oitocentos reais), em 07/05/2026.

ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO Ordenador(a) de Despesas.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 7B9FAFB8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 81/2026

PORTARIA Nº81/2026

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, ―b‖, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear VICENTE DE PAULO EDKACIO FERNANDES ,

inscrito no CPF/MF nº*.472.693-, com Matrícula de nº00001762, para o cargo de Supervisor de Núcleo de Transporte Escolar, lotado na Secretaria da Educação do Município de Saboeiro Ceará.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE, 07 de maio de 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: CBFB6A8D

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 78/2026

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, contidas no art. 89, II, ―c‖, da Lei Orgânica do Município, etc.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar do Poder Executivo Municipal, nos termos do Decreto Municipal nº 80/2026:

Presidente: RAELISON DOUGLAS VARELA ANDRADE , cargo efetivo de motorista, matrícula nº 371, nível de escolaridade superior completo;

Membro: ADRIANA TAVARES DA SILVA ARAÚJO , cargo efetivo de professora, matrícula nº 2784, nível de escolaridade superior completo;

Membro: FRANCISCO ILDERLANDIO ALVES PEREIRA , cargo efetivo de professor, matrícula nº 109, nível de escolaridade superior completo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Saboeiro-CE, 07 de maio de 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal

www.diariomunicipal.com.br/aprece 101