DOMCE 08/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3961

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: C17D54B3

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 363/2026 DE 04 DE MAIO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais, e com base no Processo Nº 176/2026 de 10.04.2026; Parecer Jurídico Padrão n° 001/2026 de 28.04.2026,

RESOLVE:

Art.1º. Conceder à servidora JORLÂNIA DE SOUZA DA COSTA , Auxiliar de Laboratório, Temporária, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SESA, afastamento previdenciário para gozar benefício de Salário-Maternidade por um período de 120 (cento e vinte) dias, ao qual teve início, conforme Declaração de Nascido Vivo, em 07.04.2026 e término em 04.08.2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagiram à 07.04.2026.

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: AE4BD0BB

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 365/2026 DE 04 DE MAIO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 2.435/2026 de 27/02/2026;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 174/2026 de 08/04/2026; O Despacho da Secretaria de Saúde, de 27 de abril de 2026; E ainda Parecer Jurídico Nº 170/2026 de 30.04.2026,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder pagamento de Adicional de Insalubridade em 20%, a servidora MARIA DÉBORA KARINE DA SILVA , Técnica em Enfermagem, do Quadro Permanente, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SESA.

Art. 2º. A base de cálculo é o vencimento/salário base do servidor (conforme Art. 3°, Inciso II da Lei Municipal n° 2.435/2026 de 27.02.2026).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 04 de maio de 2026.

Art. 3º. Há a necessidade de laudo técnico pericial (LTCAT) individual ou por unidade para ratificar a exposição habitual e permanente, conforme exigência administrativa.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 96BC71F0

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 364/2026 DE 04 DE MAIO DE 2026

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 04 de maio de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: A0D50907

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no

uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; Art. 137, do Estatuto do Servidor, Lei Municipal n° 1051/2009; Lei Municipal n° 2437/2026 de 10.03.2026; E com base nos Processos Administrativos de Nº 296/2024 e 188/2026 e Parecer Jurídico Nº 167/2026 de 29.04.2026,

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 368/2026 DE 04 DE MAIO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora BENEDITA JAILMA MAIA DE ANDRADE LIMA , Professora, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, prorrogação redução de carga horária em 50% (cinquenta por cento) para cuidar de parente com necessidades especiais , por um período de 06 meses, ao qual terá início em 30.04.2026 e término em 26.10.2026, sem prejuízo de sua remuneração, podendo ser renovado, desde que mantidas as necessidades especiais da pessoa assistida.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagiram à 30.04.2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 04 de maio de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município, combinada com as Leis Municipais Nº 556, de 09 de abril de 1997 e Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

Designar o senhor TIAGO COSTA DE OLIVEIRA , ProcuradorGeral do Município, Matrícula 7560, para efetuar viagem a Fortaleza – CE, para tratar de assuntos de interesse do Município, no dia 05 de maio do corrente ano.

Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, a Lei Complementar Nº 002, de 30 de setembro de 2022, bem como o Decreto Municipal Nº 063/2025, efetuar o pagamento no valor global de R$ 334,80 (trezentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 334,80 (trezentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), correspondente ao dia em que o servidor acima mencionado estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 106