DOMCE 19/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3968
__ Assinatura do(a) Declarante
Art. 1º. Fica Decretado Luto Oficial de 03 (três) dias, no âmbito do Município de Nova Russas, em virtude do falecimento do Sr. Carlos Sérgio de Brito .
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE APTIDÃO LEGAL PARA POSSE DE CARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO PÚBLICO MUNICIPAL
Art. 2º. Ficam suspensas por 03 (três) dias quaisquer comemorações e/ou festividades realizadas pelo Município de Nova Russas.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Nome: CPF:
Declaro, sob as penas da lei:
a) Não exercer outro cargo (efetivo/em comissão) ou emprego público (art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal/88) incompatível com o que estou assumindo;
b) Não perceber proventos de inatividade, de qualquer esfera pública (art. 37, § 10, da Constituição Federal/88);
c) Não incidir em quaisquer das restrições insertas na Lei Orgânica Municipal;
d) Não possuir empresa privada, ser sócio administrador ou gerente de empresa privada e não desempenhar quaisquer atividades em local e horário incompatíveis com o exercício do cargo de ____, sem a devida comprovação da compatibilidade, respeitado, em qualquer caso, o limite acumulado da jornada de trabalho de 60 (sessenta) horas semanais (Acórdão TCU nº 380/2007);
e) Não ter sofrido penalidade que impossibilite à investidura em cargo público;
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – ESTADO DO CEARÁ , aos15 de maio de 2026.
JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES Prefeito Municipal
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 923FF2E3
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 004, DE 18 DE MAIO DE 2026.
PORTARIA Nº 004, DE 18 DE MAIO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Sr. Valcelio Abreu Rodrigues , no uso de suas atribuições legais,
Declaro, ainda:
Estar em pleno gozo dos direitos políticos (art. 15 da Constituição Federal/88);
Estar ciente da necessidade de comunicar ao seu superior imediato qualquer alteração que venha a ocorrer em desacordo com os itens acima citados e com as demais determinações legais vigentes; Estar ciente de que prestar declaração falsa é crime, nos termos do art. 299 do Código Penal.
Nova Russas/CE, _ de maio de 2026.
____
NOME
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: EB7D5E8F
CONSIDERANDO , a Lei Municipal nº 1.390, de 06 de junho de 2022.
R E S O L V E:
Art. 1º. DETERMINAR que se pague ao Sr. JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES – PREFEITO MUNICIPAL – a importância de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), referente a 2 (duas) diárias, nos dias 19 e 20 maio do corrente ano, para fazer face as despesas na cidade Brasília/DF, onde irá PARA COMPARECER À XXVII MARCHA À BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS. Despesa correrá por conta da verba nº 0101. 04 122 0002 2.132 – 3.3.90.14.00.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º . Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 017, DE 15 DE MAIO DE 2026
DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTODO SENHOR CARLOS SÉRGIO DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – ESTADO DO CEARÁ, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a profunda consternação que se abateu sobre a comunidade de Nova Russas em razão do falecimento do Sr. Carlos Sérgio de Brito, ocorrido em 15 de maio de 2026, cidadão de notável relevância no cenário político municipal, cuja trajetória pública foi marcada pela dedicação e elevado senso de responsabilidade no exercício de relevantes funções públicas, tendo sido eleito vereador com expressiva votação para as legislaturas de 2005-2008 e 20092012, período em que exerceu a Presidência da Câmara Municipal no ano de 2011; posteriormente eleito Vice-Prefeito para a legislatura de 2013-2016, ocasião em que também assumiu interinamente a chefia do Poder Executivo Municipal, deixando à população novarrussense um legado indelével de compromisso com o interesse público, zelo pela administração municipal e profundo amor por Nova Russas;
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 18 de maio de 2026.
VALCELIO ABREU RODRIGUES
Chefe de Gabinete
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 83F99CC8
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 015, DE 18 DE MAIO DE 2026.
PORTARIA Nº 015, DE 18 DE MAIO DE 2026.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. ANTONIO DENILSON MARQUES COSTA , no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO , a Lei Municipal nº 1.390, de 06 de junho de 2022.
DECRETA:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 82