Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 18/05/2026 · pág. 72

DOMCE 18/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3967

C ONTRATO Nº 20260561 VALOR TOTAL: R$ 6.298,00 PROGRAMA DE TRABALHO Exercício 2026 Atividade 0402.103020276.2.013 Manutenção das Ações de Atenção Especial izada em Saúde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22 Material de limp./produtos higienização. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA(O): MR3 DISTRIBUIDORA LTDA C ONTRATO Nº 20260562 VALOR TOTAL: R$ 78.452,90 PROGRAMA DE TRABALHO Exercício 2026 Atividade 0402.103020276.2.013 Manutenção das Ações de Atenção Especial izada em Saúde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22 Material de limp./produtos higienização. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA(O): ALÍDER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA C ONTRATO Nº 20260563 VALOR TOTAL: R$ 7.034,00 PROGRAMA DE TRABALHO Exercício 2026 Atividade 0402.103010271.2.011 Manutenção das Ações do Centro de Reabil tação e Fisioterapia , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22 Material de limp./produtos higienização. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA(O): ANTONIO SERGIO PAULINO BARBOSA C ONTRATO Nº 20260564 VALOR TOTAL: R$ 721,00 PROGRAMA DE TRABALHO Exercício 2026 Atividade 0402.103010271.2.011 Manutenção das Ações do Centro de Reabil tação e Fisioterapia , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22 Material de limp./produtos higienização. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA(O): MR3 DISTRIBUIDORA LTDA C ONTRATO Nº 20260565 VALOR TOTAL: R$ 22.205,15 PROGRAMA DE TRABALHO Exercício 2026 Atividade 0402.103010271.2.011 Manutenção das Ações do Centro de Reabil tação e Fisioterapia , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22 Material de limp./produtos higienização. SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE CONTRATADA(O): ALÍDER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA C ONTRATO Nº 20260566 VALOR TOTAL: R$ 3.767,00 PROGRAMA DE TRABALHO Exercício 2026 Atividade 1801.151220137.2.092 Manutenção das Ações da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22 Material de limp./produtos higienização. SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE CONTRATADA(O): ANTONIO SERGIO PAULINO BARBOSA C ONTRATO Nº 20260567 VALOR TOTAL: R$ 382,00 PROGRAMA DE TRABALHO Exercício 2026 Atividade 1801.151220137.2.092 Manutenção das Ações da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22 Material de limp./produtos higienização. SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE CONTRATADA(O): MR3 DISTRIBUIDORA LTDA C ONTRATO Nº 20260568 VALOR TOTAL: R$ 5.391,05 PROGRAMA DE TRABALHO Exercício 2026 Atividade 1801.151220137.2.092 Manutenção das Ações da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22 Material de limp./produtos higienização. VIGÊNCIA: 08 de maio de 2026 a 31 de Dezembro de 2026. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 08 de maio de 2026,

MARCOS KLINSMAN OLIVEIRA MELO,

Agente de Contratação.

Publicado por: Marcos Klinsman Oliveira Melo Código Identificador: 3EA07FBD

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 008.26-PE-DIV

O Município de Ipueiras - CE, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ADJUDICADA E HOMOLOGADA o PREGÃO ELETRONICO Nº 008.26-PE-DIV Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS-CE, para as empresas ALÍDER

COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 49.401.214/0001-69, com o valor global de R$ 613.711,50 (seiscentos e treze mil, setecentos e onze reais e cinquenta centavos), ANTONIO SERGIO PAULINO BARBOSA CNPJ: 40.459.179/0001-64, com o valor global de R$ 292.615,90 (duzentos e noventa e dois mil seiscentos e quinze reais e noventa centavos) e MR3 DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 31.917.985/0001-48, com o valor global de R$ 1.727.563,70 (um milhão, setecentos e vinte e sete mil, quinhentos e sessenta e três reais e setenta centavos).

Ipueiras/CE, 15 de maio de 2026,

MADIAN MARIA BRITO DOS SANTOS, Secretária de Educação.

Publicado por: Marcos Klinsman Oliveira Melo Código Identificador: 1E5DAB88

SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA AVISO DE RATIFICAÇÃO ADESÃO Nº 02/2026

A RATIFICAÇÃO PROCESSO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 002/2026, CUJO OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ASFALTICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS CE , em favor da Empresa JMR CONSTRUÇÃO E SERVIÇO LTDA JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, ratificada pelo Secretário de Obras e Infraestrutura, Sr Gabriel Vasconcelos Ximenes.

Publicado por: Marcos Klinsman Oliveira Melo Código Identificador: 5EA99A92

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 2.245, DE 15 DE MAIO DE 2026.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 52,70M², LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO IVO DOS SANTOS, S/N, BAIRRO ESPERANÇA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DA SENHORA LÍDIA SAMARA DA CRUZ CAVALCANTE, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A POSTERIOR DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES, NOS TERMOS DA LEI N° 1.446/2019 E DA LEI N° 1.566/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso ll, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Município de Irauçuba/CE, autorizado a adquirir, através de desapropriação consensual ou judicial, um imóvel, referente a uma casa, com área total de 52,70m², localizada na Rua Antônio Ivo dos Santos, S/N, Bairro Esperança, no Município de Irauçuba, Estado do Ceará, de propriedade da Senhora LÍDIA SAMARA DA CRUZ CAVALCANTE , possuindo as seguintes confrontações: AO SUL (FRENTE): Do ponto P1 definido pelas coordenadas (9585897.00 m S e 412582.00 m E), deste segue até o ponto P2 definido pelas coordenadas (9585899.00 m S e 412577.00 m E), com distância de 4,15 metros, confrontando com a Rua Antônio Ivo dos Santos; AO OESTE (LADO DIREITO): Do ponto P3 com coordenadas (9585911.00 m S e 412579.00 m E), e distância de 12,70 metros, confrontando com a propriedade do Sr. Francisco das Chagas Braga Pinto; AO NORTE (FUNDOS): Do ponto P4 com coordenadas (9585909.00 m S e 412585.00 m E) e distância de 4,15 metros, confrontando com a propriedade do Sr. Francisco das Chagas