DOMCE 18/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3967

IVANIR MARIA EVANGELISTA

Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sitio Andre, zona rural de Jardim – CE. Esta licença possui validade de 02 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Publicado por: Maria Aline Alberto Gorgonio Código Identificador: B00BE79C

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE RECEBIMENTO DE LICENÇA

ANTONIO JOAQUIM DA COSTA

Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sitio Campestre, zona rural de Jardim – CE. Esta licença possui validade de 02 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Publicado por: Maria Aline Alberto Gorgonio Código Identificador: D4C854AC

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE RECEBIMENTO DE LICENÇA

LUIZ CARLOS DOS SANTOS MENEZES

Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sitio Lagoa de Souza, zona rural de Jardim – CE. Esta licença possui validade de 02 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Publicado por: Maria Aline Alberto Gorgonio Código Identificador: 00FAD673

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2804.01/2026 - ADM - DL .

VENCEDOR: PLENUS GESTÃO PUBLICA ESPECIALIZADA, inscrita no CNPJ 17.580.009/0001-11 , localizado na Av. Coronel João Coelho, N° 207 – Andar 3 Sala01 – CEP 63.090-009 - Bairro Centro - Barbalha – CE.

VALOR GLOBAL: R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais). Objeto a SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL, COMPREENDENDO ACOMPANHAMENTO, ALIMENTAÇÃO E TRANSMISSÃO, DO BANCO DE DADOS R-2000 REFERENTE RETENÇÕES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DOS EVENTOS R-4000 DAS RETENÇÕES DE IMPOSTOS FEDERAIS, INCIDENTES SOBRE PAGAMENTOS DIVERSOS EFETUADOS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE

INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DESTE MUNICÍPIO DE MADALENA/CE.

Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta apresentada.

Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência. II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.

IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com observância na redação do Termo de Referência.

Madalena/CE, aos 13 de Maio de 2026.

NATÁLIA PINHO RODRIGUES OLIVEIRA Secretária de Administração e Finanças

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 51469888

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 1405.01/2026 - ADM

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2804.01/2026 - ADM - DL

Contrato de Dispensa de Licitação conforme inciso II do art. 75 da Lei 14.133/21.

OBJETO: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL, COMPREENDENDO ACOMPANHAMENTO, ALIMENTAÇÃO E TRANSMISSÃO, DO BANCO DE DADOS R-2000 REFERENTE RETENÇÕES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DOS EVENTOS R-4000 DAS RETENÇÕES DE IMPOSTOS FEDERAIS, INCIDENTES SOBRE PAGAMENTOS DIVERSOS EFETUADOS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DESTE MUNICÍPIO DE MADALENA/CE. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA :

Exercício: 2026. Projeto Atividade: 04.0404.04.122.0402.2.007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. De pessoa Jurídica.

VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é até 31 de dezembro de 2026, contados da data de sua assinatura , na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Madalena/CE, aos 14 de Maio de 2026.

NATÁLIA PINHO RODRIGUES OLIVEIRA Secretária de Administração e Finanças

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