DOMCE 18/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3967

CONSIDERANDO a necessidade de cumprir os prazos estipulados por lei para conclusão de processo administrativo, nomear defensor dativo, com prazo de 10(dez) dias para apresentar as defesas dos indiciados, afim de que essa Comissão possa concluir a demanda dentro do prazo legal.

CONSIDERANDO ainda, o dever da Administração Pública, observar os princípios da ampla defesa e do contrário consagrados constitucionalmente, inclusive no processo administrativo, no que concerne a exigência da defesa técnica.

CONSIDERANDO ainda o que rege a Simula nº 343-STJ sobre a necessidade de advogado de defesa técnica.

11406224000125001 do Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato : R$ 16.150,00 (dezesseis mil cento e cinquenta reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Ana Larissa Carvalho de Oliveira e José Inácio de Oliveira Filho. Data de Assinatura do Contrato: 15 de Maio de 2026.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: 60626D46

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Sr. UBIRATAN LEMOS COSTA, cargo de PROCURADOR DO MUNICÍPIO, lotado na Procuradoria Geral do Município, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer o encargo de DEFENSOR DATIVO do acusado CARLOS ANTONIO VASCONCELOS DO NASCIMENTO, servidor público municipal, sob matrícula nº 00925198, no processo administrativo disciplinar nº 006/2026, para apresentar defesa escrita, podendo requerer à Comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade.

Art. 2º - Dê-se ciência.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revogando as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ – CEARÁ, 11 DE MAIO DE 2026.

JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU

Extrato de Contrato Nº 2026.04.22.1.2. Pregão Eletrônico nº 2026.04.22.1. Partes: o Município de Quixelô, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa PROFISSA DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Aquisição/fornecimento de materiais permanentes, destinados ao atendimento das necessidades das Unidades Básicas de Saúde, por intermédio da Secretaria de Saúde do Município de Quixelô/CE, nos termos da proposta n° 11406224000125001 do Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato : R$ 26.202,99 (vinte e seis mil duzentos e dois reais e noventa e nove centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Ana Larissa Carvalho de Oliveira e Davi Fernandes Soares. Data de Assinatura do Contrato: 15 de Maio de 2026.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: 3AACC355

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO

Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 796CF24D

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO RESULTANTE DA ADESÃO N° 0003/2026

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. Adesão (carona) N° 0003/2026. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Extrato do contrato resultante da Adesão N° 0003/2026: Nº 202605110001 – Valor global: R$ 64.923,00 - Contratada : SHOPPING MEDIC LTDA , através de seu representante legal, o Sr. Silvio Delano Lima e Silva. Objeto: aquisição de AUTOCLACE horizontal com capacidade de 21 litros e autoclave horizontal com capacidade de 54 litros, destinada a atender as necessidades das unidades básicas de saúde e do Hospital Municipal Eudásio Barroso do município de Quixadá/ce. Prazo de vigência: prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura deste instrumento. Assina pela contratante: Secretário, Rilson Sousa de Andrade. Data da assinatura do contrato: 12 de maio de 2026.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: CD0770D8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Nº 2026.04.22.1.1. Pregão Eletrônico nº 2026.04.22.1. Partes: o Município de Quixelô, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa CRALAB SAÚDE ATACADO LTDA. Objeto: Aquisição/fornecimento de equipamentos hospitalares, destinados ao atendimento das necessidades das Unidades Básicas de Saúde, por intermédio da Secretaria de Saúde do Município de Quixelô/CE, nos termos da proposta n°

Extrato de Contrato Nº 2026.04.22.1.3. Pregão Eletrônico nº 2026.04.22.1. Partes: o Município de Quixelô, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa VICTOR HUGO TORQUATO - ME. Objeto: Aquisição/fornecimento de materiais permanentes, destinados ao atendimento das necessidades das Unidades Básicas de Saúde, por intermédio da Secretaria de Saúde do Município de Quixelô/CE, nos termos da proposta n° 11406224000125001 do Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato : R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Ana Larissa Carvalho de Oliveira e Victor Hugo Torquato. Data de Assinatura do Contrato: 15 de Maio de 2026.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: 5C730DF3

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 108/2026-GAB.

PORTARIA Nº 108/2026-GAB.

Dispõe sobre exoneração da Coordenadora de Controle Interno e Gestão da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Quixelô , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Sra. ZIDENEIDE NOGUEIRA DE OLIVEIRA , portadora do CPF nº .349.13-, do cargo de Coordenadora de Controle Interno e Gestão , a partir do dia 30 de abril de 2026, nos termos da Lei Municipal nº 428, de 26 de fevereiro de 2025.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 109