DOMCE 18/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3967

CONSIDERANDO o disposto nos art. 117 e 174 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelecem a obrigatoriedade de acompanhamento e fiscalização da execução contratual;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado controle, acompanhamento e avaliação da execução dos contratos administrativos firmados por esta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o (a) Sr. (a) JÂNIO JOSÉ AMORIM SILVA , inscrito (a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) com o nº 023.846.103-33, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de TÉCNICO LEGISLATIVO , junto à CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE.

Art. 2º A presente designação não implica acréscimo remuneratório, constituindo atribuição funcional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE , Em 15 de Maio de 2026.

ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Antônio Jonas de Oliveira Lima Código Identificador: 2E8A69FB

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI DECRETO LEGISLATIVO N° 224/2026

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão santanense a Luiz Félix de Barros e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 15, inciso XXI c/c o Art. 37, inciso IV da Lei Orgânica Municipal , resolve PROMULGAR o seguinte decreto legislativo:

Art. 1º. Fica concedido título de cidadão santanense a Luiz Félix de Barros em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Santana do Cariri.

Art. 2º. A honraria de que trata o artigo 1º será entregue ao homenageado em sessão solene da câmara municipal em data a ser definida pela presidência da Casa.

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto legislativo onerarão dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º. Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ÁTRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE-CE

Publicado por: Iago Ewerton Barbosa Código Identificador: A1EF1C71

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI DECRETO LEGISLATIVO N° 223/2026

Dispõe sobre a concessão da comenda Padre Cristiano Coelho ao bispo Dom Magnus Henrique e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 15, inciso XXI c/c o Art. 37, inciso IV da Lei Orgânica Municipal , resolve PROMULGAR o seguinte decreto legislativo:

Art. 1º. Fica concedida a comenda Padre Cristiano Coelho ao bispo Dom Magnus Henrique pelos relevantes serviços prestados ao município de Santana do Cariri.

Art. 2º. A honraria de que trata o artigo 1º será entregue ao homenageado em sessão solene da câmara municipal em data a ser definida pela presidência da Casa.

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto legislativo onerarão dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º. Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 15 de maio de 2026.

MACIEL BEZERRA LIMA

Presidente da Câmara

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 15 de maio de 2026.

MACIEL BEZERRA LIMA Presidente da Câmara

Publicado por:

Antônio Jonas de Oliveira Lima Código Identificador: 8DBFF030

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, por seus representantes legais, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal nº. 719, de 21 de outubro de 2013, em face do processo administrativo nº. 110511522026, RESOLVE Conceder Aposentadoria Especial do Professor, com proventos integrais, em favor do(a) servidor(a) municipal Sr(a). Cicero Ferreira Alves , RG n° 2XXXXXXXXX9 SSP/CE, CPF n° 458.XXX.XXX-91, ocupante do cargo de Professor Especializado 100H-R.20, matricula n° 333, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da CF/88 com redação dada pela EC nº. 20/98, no art. 36 da Lei Municipal n° 719, de 21 de outubro de 2013.

Santana do Cariri/CE, 14 de maio de 2026.

AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO Diretora Presidente - PREVISAN

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal de Santana do Cariri-CE

Publicado por: Isa Maria Peixoto Vidal Código Identificador: 8C85DB4B

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO EXTRATO CONTRATO GM-PE014/2025-SRP-72-SEFAG

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