DOMCE 14/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3965

SECRETARIA DE INFRESTRUTURA EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 2025.11.14.01 – Objeto: Contratação de empresa especializada para Construção de Passagens molhadas no Município de Irauçuba – CE. Contratada: AMIZADE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.403.554/0001-56, com valor global de R$ 1.531.819,05 (um milhão quinhentos e trinta e um mil oitocentos e dezenove reais e cinco centavos), referente ao Lote único . Assina pela Contratada: Moisés Muniz Lira. Data de Assinatura do Contrato: 08 de maio de 2026 . Vigência do Contrato: 270 (duzentos e setenta) dias . Contratante: Secretaria da Infraestrutura . Assina pela Contratante: Francisco Furtado Elias Melo. Dotação Orçamentária de nº: 1001 26 782 0034 1.072, outros convênios do Estado (Fonte 1701000000) e Próprio (Fonte 1500000000), Elemento/Subelemento de Despesa: 4.4.90.51.00/4.4.90.51.99 . Irauçuba/CE, 08 de maio de 2026 .

FRANCISCO FURTADO ELIAS MELO –

Secretário de Infraestrutura.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 1850CD59

SECRETARIA DE INFRESTRUTURA EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 2025.11.14.02. – Objeto: Contratação de empresa especializada para executar os serviços de Pavimentação em Pedra tosca sem rejuntamento em diversas Ruas no Município de Irauçuba - CE. Contratada: CONSTRUSIGA INOVAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 42.305.921/0001-02, com valor global de R$ 2.375.524,78 (dois milhões trezentos e setenta e cinco mil quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e oito centavos), referente ao Lote único . Assina pela Contratada: Rafael Fabrício de Medeiros. Data de Assinatura do Contrato: 07 de maio de 2026 . Vigência do Contrato: 360 dias . Contratante: Secretaria de Infraestrutura . Assina pela Contratante: Francisco Furtado Elias Melo. Dotação Orçamentária de nº: 1001 15 451 0033 1.049, Próprio Outros convênios do Estado (Fonte 1701000000) e Próprio (Fonte 1500000000) . Elemento/Subelemento de Despesa: 4.4.90.51.00/4.4.90.51.99. Irauçuba/CE, 07 de maio de 2026 .

FRANCISCO FURTADO ELIAS MELO –

Secretário de Infraestrutura.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 798C6F48

SECRETARIA DE INFRESTRUTURA EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 2025.05.12.01 - SEINFRA

PROCESSO DE ORIGEM : CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2024.05.29.01

OBJETO : PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DOS SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DA FEIRA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA - CE.

PRAZO DE VIGÊNCIA : 300 (trezentos) dias, com início em 13/05/2026 e término em 09/03/2027.

ASSINA PELA CONTRATANTE : Francisco Furtado Elias Melo

ASSINA PELO CONTRATADO: Camilo Neto Rodrigues Duarte – C N R DUARTE SERVIÇOS LTDA.

Irauçuba (CE), 11 de maio de 2026.

FRANCISCO FURTADO ELIAS MELO Secretário de Infraestrutura

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: A2120148

SECRETARIA DE INFRESTRUTURA EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO Nº 2025.05.06.01 – SEINFRA

PROCESSO DE ORIGEM : CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2024.12.16.02.

OBJETO : Prorrogação do prazo de vigência do contrato referente à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, incluindo mão de obra e fornecimento de todo o material, ferramentas e equipamentos necessários, em conformidade com as normas regulamentares vigente, nas dependências da Secretaria de Infraestrutura de Irauçuba – CE .

PRAZO DE VIGÊNCIA : mais 90 (noventa) dias, com início em 07/05/2026 e término em 05/08/2026.

ASSINA PELAS CONTRATANTES : Francisco Furtado Elias Melo – Secretário de Infraestrutura.

ASSINA PELA CONTRATADA: Luan Jonathan Uchoa de Souza – AR CONSTRUÇÕES E OBRAS DE INSTALAÇÕES LTDA.

Irauçuba – CE, 05 de maio de 2026.

FRANCISCO FURTADO ELIAS MELO Secretário de Infraestrutura

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: D29CCB69

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO LEI MUNICIPAL Nº 1.390/2026 JAGUARETAMA/CE, 13 DE MAIO DE 2026.

DISCIPLINA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, EMPREGADOS PÚBLICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, INSTITUI O CARTÃO BENEFÍCIO CONSIGNADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Esta lei disciplina as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos, empregados públicos, aposentados e pensionistas do Município de Jaguaretama, abrangendo a Administração Direta e Indireta, autarquias, fundações públicas, fundos e empresas públicas municipais.

Parágrafo único. O controle, acompanhamento e atualização das normas de consignação serão exercidos pela Secretaria Municipal de Finanças e Administração, que poderá editar atos complementares para execução e gestão operacional desta Lei.

Art. 2º. As consignações podem ser:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 36