DOMCE 14/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3965

Art. 2º - O servidores designados, em razão do PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA, exercerão todas as atividades inerentes a função de fiscal de vigilância sanitária, tais como: Inspeção e fiscalização sanitária; Lavratura de auto de infração sanitária; Instauração de processo administrativo sanitário; Interdição cautelar de estabelecimento; Interdição e apreensão cautelar de produtos vencidos ou irregulares; Fazendo cumprir as penalidades aplicadas pelas autoridades sanitárias competentes nos processos administrativos sanitários e outras atividades estabelecidas para esse fim.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

WILAMES FREIRE BEZERRA

Secretário Municipal da Saúde Portaria Nº 0201-F/2025

Publicado por: Tony Romario Nogueira de Brito Código Identificador: 00B039E5

SECRETARIA DA SAÚDE PORTARIA Nº 1205D/2026-SESA

O SECRETARIO MUNICIPAL DA SAÚDE , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III do Art. 81 da Lei Orgânica do Município de Morada Nova combinado com o inciso XV do Art. 28 da Lei Municipal nº 1541, de 12 de Agosto de 2010.

Publicado por: Maria Andreia de Sousa Martins Código Identificador: B41CCE34

SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE PORTARIA Nº 1304-B/2026 – SEJUV

O SECRETARIO DE ESPORTE E JUVENTUDE , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 81, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o que é determinado pelo Art. 11, inciso II da Lei Nº 1.804, de 22 de maio de 2017;

RESOLVE :

CONCEDER , aos servidores constantes no ANEXO ÚNICO desta Portaria, o ADICIONAL POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO , correspondente ao período de 01/04/2026 À 30/04/2026 , com esteio que dispõe o Art. 75 e 76 da Lei Nº 1.126, de 27 de junho de 2000.

ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº 1304-B/2026 – SEJUV

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO, a portaria n° 030/2025-SESA, a partir de 01 de maio de 2026.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE , em 12 de maio de 2026.

WILAMES FREIRE BEZERRA

Secretário Municipal da Saúde Portaria Nº 0201-F/2025

Publicado por: Tony Romario Nogueira de Brito Código Identificador: 34DB9EF7

SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE PORTARIA Nº 1304-A/2026 – SEJUV

O SECRETÁRIO DE ESPORTE E JUVENTUDE , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 81, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o que é determinado pelo Art. 11, inciso II da Lei Nº 1.804, de 22 de maio de 2017;

RESOLVE :

CONCEDER, aos servidores constantes no ANEXO ÚNICO desta Portaria, o ADICIONAL NOTURNO , correspondente a 105 (CENTO E CINCO) HORAS realizadas no mês de ABRIL de 2026 , com esteio que dispõe o Art. 77 da Lei Nº 1.126, de 27 de junho de 2000.

ANEXO ÚNICO

PORTARIA Nº1304-A/2026 –

GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE , em 13 de ABRIL de 2026

FRANCISCO MAXSUEL OLIVEIRA MACENA

Secretário de Esporte e Juventude - SEJUV Portaria N° 0201K/2025 GAB

GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE , em 13 de ABRIL de 2026.

FRANCISCO MAXSUEL OLIVEIRA MACENA Secretário de Esporte e Juventude - SEJUV Portaria N° 0201K/2025 GAB

Publicado por: Maria Andreia de Sousa Martins Código Identificador: 82BD8A7E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DA SESSÃO PÚBLICA - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2026.04.06.01-CH

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para a merenda escolar, para atender as necessidades do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.326/2006, Lei nº 11.947/2009, Lei nº 14.133/2021 e Resolução/CD/FNDE nº 4/2026. PARTICIPANTE HABILITADA: Cooperativa Agroindustrial Sul Cearense (COOPERSUL), inscrita no CNPJ sob o nº 37.954.887/0001-67. RESULTADO DO JULGAMENTO: Após análise técnica e documental realizada em 13/05/2026, a Equipe de Contratação declarou a Cooperativa COOPERSUL como HABILITADA e sua PROPOSTA DE VENDA ACEITA , por cumprir integralmente as exigências do Edital. CONVOCAÇÃO PARA AMOSTRAS: Fica a Cooperativa convocada para apresentar 01 (uma) amostra de cada produto vencedor para avaliação técnica e testes de aceitabilidade, no prazo improrrogável de 03 (três) dias úteis , contados a partir da data de publicação deste extrato no Diário Oficial do Município, sob pena de aplicação das sanções administrativas previstas no item 9 do Edital. Nova Olinda – CE, 13 de maio de 2026.

PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA - Agente de Contratação

Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador: 40296DDC

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