DOMCE 14/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3965
vertical (placas e suportes/balizas) em vias do Município de Várzea Alegre/CE, incluindo materiais, equipamentos, ferramentas, mão de obra, transporte e todos os demais custos e/ou despesas necessários, destinado ao atendimento às necessidades da Secretaria de Infraestrutura do Município de Várzea Alegre – CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 27 de Maio de 2026, a partir das 08:00 horas . O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 15 de Maio de 2026, às 08:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.portaldevarzeaalegrece.com.br,
www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 9 99913663.
Várzea Alegre/CE, 13 de maio de 2026.
MARIA FERNANDA BEZERRA
Agente de Contratação do Município.
Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador: F4B059F2
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO LEI MUNICIPAL Nº 474, DE 8 DE MAIO DE 2026.
LEI MUNICIPAL Nº 474, DE 8 DE MAIO DE 2026.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ , submete a esta Câmara Municipal de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento no valor de R$ 205.450,00 (duzentos e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais), na forma que indica a seguir:
ÓRGÃO : 09.00 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo UNID. ORÇAMENTÁRIA: 09.01 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
| Dotação Orçamentária | Descrição | |
|---|---|---|
| 0901 | Secretaria Municipal de Cultura e Turismo | |
| 13 | Cultura | |
| 695 | Turismo | |
| 0030 | Desenvolvimento e Consolidação do Turismo Local | |
| 0901.13.695.0030.1.042 | Ampliação e Reforma do Santuário Nossa Senho do Carmo | |
| 4.0.00.00.00 | Despesas de Capital | |
| 4.4.00.00.00 | Investimentos | |
| 4.4.90.00.00 | Aplicações Diretas | |
| 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | Fonte- 1500000000 20.000,00 |
| Fonte- 1701000000 185.450,00 |
Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos Fonte: 1701000000 – Outros convênios do Estado
Art. 2º. A fonte de recurso compensatória para a abertura do Crédito Adicional Especial objeto do art. 1º. desta Lei, em atendimento ao disposto no art. 167, V, da Constituição da República de 1988, será por anulação parcial de dotação, na forma do disposto no art. 43, § 1º., III da Lei No. 4.320/1964, a seguir:
ÓRGÃO : 07.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Obras Urbanas
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.01 – Sec. Mun. de Infraestrutura de Obras Urbanas
| Dotação Orçamentária | Descrição | ||
|---|---|---|---|
| 0701 | Secretaria Municipal de Infraestrutura Obras Urbanas | ||
| 0701.26.782.0026.1.024 | Construção, Reforma e/ou Ampliação de Estradas Vicinais | ||
| 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | Fonte- 1500000000 | 20.000,00 |
| Fonte- 1701000000 | 185.450,00 |
Fonte: 1700000000 – Outros Convênios da União
Art. 3°. Fica autorizado o Poder Executivo a suplementar e/ou remanejar da dotação de que trata o art. 1°. desta Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ , em 8 de maio de 2026.
JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA Prefeito Municipal
Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: CA19852D
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