Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 15/05/2026 · pág. 54

DOMCE 15/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3966

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº495/2026

Mauriti-CE, 04 de maio de 2026.

JOSÉ HENRIQUE CAARNEIRO e

PORTARIA Nº495/2026

CÍCERO SAMUEL DE SOUSA.

Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão Municipal de Análise e Seleção de Beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – FNHIS Sub 50, instituída pela Portaria nº 495/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Portaria nº 495/2026, que instituiu a Comissão Municipal de Análise e Seleção de Beneficiários;

CONSIDERANDO a necessidade de designação nominal dos membros para execução dos trabalhos;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Municipal de Análise e Seleção de Beneficiários , no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 01/2026:

I – Representante do Conselho Municipal de Assistência Social: Titular: Maria Beatriz Oliveira da Silva Suplente: Maria do Socorro Pereira dos Santos

II – Profissional da área técnica (Assistente Social/Psicólogo): Titular: Josimar Leobino Sousa de oliveira Suplente: Welington Nunes dos Santos

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: B08C172E

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.05.11.01/SME. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação e a empresa E. ALVES DA SILVA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.547.285/0001-31 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Valor total R$ 1.643.739,35 (um milhão, seiscentos e quarenta e três mil, setecentos e trinta e nove reais e trinta e cinco centavos). Prazo: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 11 de maio de 2026. Signatários: Gilberto Juca da Silva e Breno Bricio Alves de Moura.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 3D4969F4

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO N° 001/2026 DO CASC/FUNDEB

Resolução N° 001/2026

III – Representante do Departamento de Habitação:

Titular: Cícero Batista da Silva Suplente: Aline Oliveira de Sousa

IV – Representante do Conselho Municipal de Habitação Titular: Jose Nilson Goncalves da Silva Suplente: Terezinha Evangelista de Sousa

V – Representante da Procuradoria do município:

Titular: Hellen Camile de Lacerda Bezerra Suplente: Geovane de Souza Fernandes

Art. 2º - Fica designado(a) como Presidente da Comissão o(a) Sr.(a): Cícero Batista da Silva

Art. 3º - Os membros exercerão suas funções com observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Mauriti/CE, 14 de maio de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: D4775AD0

GABRIEL DA SILVA BRITO, PRESIDENTE, RESPONDENDO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE MAURITI (CASC/FUNDEB) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

CONSIDERANDO o encerramento do exercício financeiro de 2025; CONSIDERANDO que foi submetido á análise do CACS/FUNDEB a prestação de contas dos recursos do FUNDEB aplicados em 2025; CONSIDERANDO que foi elaborado um relatório pela Secretaria do CACS-FUNDEB e submetido ao crivo do colegiado em 13.05.2026; CONSIDERANDO que o plenário do CACS/FUNDEB autorizou a expedição de uma Resolução aprovando o relatório sobre as contas do FUNDEB referente ao ano de 2025 a ser subscrita pelo presidente do colegiado.

RESOLVE

I- APROVAR o Relatório apresentado sobre as contas do FUNDEB referente ao ano de 2025, de responsabilidade do gestor GILBERTO JUCA DA SILVA , qual passa a ser parte integrante da presente Resolução.

II- Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura devendo a mesma ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, bem como encaminhado cópias ao Ministério Público do Estado do Ceará, à Câmara Municipal de Mauriti, ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará e publicada no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Mauriti.

Mauriti – CE, 13 de maio de 2026.

GABRIEL DA SILVA BRITO

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº2025.07.07.04/SEFAZ.

Presidente do CACS – FUNDEB

Publicado por: Gecyany Severo da Silva Código Identificador: 580AC17A

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO

Nº2025.07.07.04/SEFAZ. Partes: Prefeitura de Mauriti, através da Secretaria da Fazenda e a empresa FERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , cujo objeto Aquisição de material de limpeza e higiene para o SECRETARIA DA FAZENDA do município de Mauriti-CE.. Percentual aditivado: 25% (vinte e cinco por cento), será acrescido em (R$ 1.038,22) ao contrato inicial.