DOMCE 15/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3966

Dispõe sobre o Relatório de Prestação de Contas do Fundo Municipal de Educação Básica – FME de Mauriti-CE, referente ao ano de 2025, e dá outras providências.

CONSIDERANDO o encerramento do exercício financeiro de 2025 CONSIDERANDO que foi submetido à análise do CME a prestação de contas dos recursos do FME aplicados em 2025;

CONSIDERANDO que foi elaborado um relatório pela Secretaria do CME e submetido ao crivo do colegiado em 09.04.2026; CONSIDERANDO que o plenário do CME autorizou a expedição de uma Resolução aprovando o relatório sobre as contas do FME referente ao ano de 2025 a ser subscrita pelo presidente do colegiado. RESOLVE

I- APROVAR o Relatório apresentado sobre as contas do FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÀSICA, referente ao ano de 2025, de responsabilidade do gestor GILBERTO JUCA DA SILVA , qual passa a ser parte integrante da presente Resolução.

II- Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura devendo a mesma ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, bem como encaminhado cópias ao Ministério Público do Estado do Ceará, à Câmara Municipal de Mauriti, ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará e publicada no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Mauriti.

Mauriti – CE, 09 de abril de 2026.

CICERA SAMPAIO DE LUCENA Presidente do CME

Publicado por: Gecyany Severo da Silva Código Identificador: EE4AE4DA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2026.04.09.01/DE. Objeto: contratação de empresa para recuperação do prédio do CRAS, na Sede do Município de Mauriti/CE. Empresa vencedora: DSM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.789.185/0001-54; no valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Adjudico e Homologo o processo na forma da Lei. Mauriti/CE, 13 de maio de 2026.

CLÁUDIA FERNANDA MOREIRA –

Ordenadora de Despesa da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: E3D4A7D9

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.05.14.01/SPST.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.05.14.01/SPST. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO e a Empresa ECOMERCIO AR CONDICIONADO LTDA . OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Materiais e Equipamentos Permanentes para a Secretaria de Proteção Social e do Trabalho do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 6.750,00). Vigência: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 14 de maio de 2026. Signatários: Cláudia Fernanda Moreira e Frederico Augusto Costa Lucena.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 1241BEC7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011.01-2025 - CONTRATO Nº 1011.01- 2025-002 - ORIGEM: Pregão Nº 1011.01-2025CONTRATANTE: FUNDO DES DA EDUCAÇAO BASICA E VAL DO MAGISTERIO - CONTRATADA(O).....: MAXXIMUS EMPREENDIMENTOS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, ADEQUAÇÕES, AMPLIAÇÕES E REVITALIZAÇÃO POR DEMANDA, COMPREENDENDO REPAROS E ADEQUAÇÕES DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE MERUOCA - VALOR TOTAL: R$ 1.746.000,00 (um milhão, setecentos e quarenta e seis mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0602.12.361.0240.2.038 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental, R$ 1.746.000,00 no elemento de despesa 44905100: Obras e Instalações , Obras e Instalações - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2026.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA – Pregoeiro.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: B39552B4

SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A Secretaria de Esporte e Juventude do Município de Meruoca torna público o extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato decorrente da TOMADA DE PREÇO Nº 1112.02/2023, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO ESPORTIVO, NA LOCALIDADE DE CAMILOS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO MERUOCA-CE, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 914224/2021, JUNTO AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA. CONTRATANTE: Secretaria de Esporte e Juventude. CONTRATADA: MHE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA – ME. PRAZO DE DURAÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Genaro dos Santos Júnior. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.

Meruoca-CE, 18 de março de 2026.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -

Presidente da Comissão de Licitação.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: DE592232

SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011.01-2025 - CONTRATO Nº 1011.01-2025-004 - ORIGEM: Pregão Nº 1011.01-2025 - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASS SOCIAL - CONTRATADA(O).....: MAXXIMUS EMPREENDIMENTOS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, ADEQUAÇÕES, AMPLIAÇÕES E REVITALIZAÇÃO POR DEMANDA, COMPREENDENDO REPAROS E ADEQUAÇÕES DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS, JUNTO À SECRETARIA DE INCLUSÃO E SOCIAL DA PREFEITURA DE MERUOCA - VALOR TOTAL: R$ 291.000,00 (duzentos e noventa e um mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0802.08.122.0802.2.062 - Manut Sec.de Inclusão e Promoção Social, R$ 291.000,00 no elemento de despesa 44905100: Obras e Instalações , Obras e Instalações - Obras e Instalações, Obras

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