DOMCE 21/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3970

RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CONFORME PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO. CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO. CONTRATADO(A) : REMC CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI. PRAZO: 21 DE MAIO DE 2026 . ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA FREITAS. ASSINA PELA CONTRATANTE: PAULO AURELIO DA SILVA COSTA.

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: 2F2D74EA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

PORTARIA Nº 14020226/2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUPLENTE PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICIPIO DE FARIAS BRITO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal n° 1.580 de 20 de março de 2023 que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Farias Brito e dá outras providências;

CONSIDERANDO o afastamento da Conselheira Tutelar Titular para o gozo de suas férias do período de 02/02/2026 à 03/03/2026.

CONSIDERANDO que os suplentes serão convocados para assumir a função de membro do Conselho Tutelar titular, seguindo a ordem de classificação publicada;

RESOLVE:

GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO FATO NOTICIADO QUE PODE CONFIGURAR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA.

PORTARIA Nº 01240426/2026

Dispõe sobre a instauração de sindicância para apuração fato noticiado que pode configurar infração administrativa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO o Ofício nº 61/2026-SME, subscrito pelo Secretário Municipal de Educação, por meio do qual solicita a apuração de fatos envolvendo a derrubada de parte do muro e portão da garagem municipal por ônibus escolar conduzido por servidor efetivo

CONSIDERANDO que é dever da administração proceder na apuração dos fatos;

RESOLVE:

Art. 1º. INSTAURAR SINDICÂNCIA visando a apuração de fatos envolvendo a derrubada de parte do muro e portão da garagem municipal por ônibus escolar, ocorrido no dia 11 de fevereiro de 2026, conduzido pelo servidor efetivo FRANCISCO MACIEL SILVA , motorista, matrícula 5391, nos termos do art. do Estatuto dos Servidores Municipais.

Art. 2 °. NOMEAR o(a)(s) servidor(a)(s) efetivo(a)(s) Maria Elizângela Beserra, a qual indico como Presidente da Comissão, Francisca Merilane de Meneses e Antonia Gonçalves Pinho, todas investidas em cargo efetivo de nível superior, para compor a Comissão de Sindicância, que ficará responsável por conduzir e apurar os fatos, de cuja sindicância poderá resultar em penalidade de ADVERTÊNCIA ou SUSPENSÃO de até 30 dias, nos termos do art. 146 do Estatuto dos Servidores Municipais.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 24 DE ABRIL DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal

Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: 2058F128

GABINETE DO PREFEITO NOMEAR, INTERINAMENTE, CICERO ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, INSCRITO NO CPF N° 055..3-54 PARA O PROVIMENTO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE.*

Art. 1º. NOMEAR, interinamente, CICERO ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA , inscrito no CPF n° 055.*.3-54 para o provimento de Conselheiro Tutelar Suplente.

Parágrafo Único – Ao final da licença da Conselheira Tutelar Titular, o Conselheiro Tutelar Suplente ora nomeado se afastará automaticamente do exercício de suas funções e retornará à condição de suplente.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrario.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 1EB56238

GABINETE DO PREFEITO NOMEAR O(A) SR(A). CRISTIANE SANTOS SOUZA, BRASILEIRO(A), PORTADOR(A) DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG N° 57423, EXPEDIDA PELA SSP-SP E INSCRITO(A) NO CPF SOB O N° 027..-08, PARA EXERCÍCIO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO – CC-2,

PORTARIA Nº. 03060426/2026.

NOMEAR CRISTIANE SANTOS SOUZA para cargo comissionado de Assessor de Planejamento.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o(a) Sr(a). CRISTIANE SANTOS SOUZA , brasileiro(a), portador(a) da cédula de identidade RG n° 574*23, expedida pela SSP-SP e inscrito(a) no CPF sob o n° 027..-08, Para exercício do cargo comissionado de *ASSESSOR DE PLANEJAMENTO – CC-2, de conforme o disposto no art. 69, inciso I, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 35, da Lei nº 1.253 de 02 de março de 2009,.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 45