DOMCE 21/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3970
O SENHOR SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 639/2013, de 02 de setembro de 2013 que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO as diretrizes preconizadas nos arts. 127 até 166 da Lei Municipal nº 002/2018, de 12 de dezembro de 2018 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Groaíras);
E CUMPRA-SE.
SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL aos 15 dias de maio de 2026.
HUGO ARAGÃO XIMENES Secretário da Assistência e Desenvolvimento Social
Publicado por: Hugo Aragão Ximenes Código Identificador: F04E942B
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
CONSIDERANDO o ofício nº 001/2026 exarado pela Diretora do Centro de Educação Infantil (CEI) Francisca Evarista de Melo e encaminhado à Secretaria Municipal da Educação (SME);
RESOLVE:
Art. 1° - DESGINAR a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída por meio da Portaria nº
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos a 26 de janeiro de 2026.
Registre-se, publique-se, notifique-se e se cumpra.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos dias 11 de maio de 2026.
JOSÉ MARIA XIMENES DE LIMA Secretário da Educação Básica
Publicado por: José Maria Ximenes Lima Código Identificador: B24144B0
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA Nº 32/2026 – SADS, DE 15/05/2026
Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, alterada pelas Leis Municipais n° 833/2021, de 24 de agosto de 2021 e pela Lei nº 1051/2026 de 26 de março de 2026, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento para atender interesse do serviço público;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento ao Sr . JEOVÁ RODRIGUES XIMENES , motorista, do valor de R$ 100,00, correspondente a 1/2 diária, para fazer jus às despesas de estadia na cidade Fortaleza-Ce, no dia 18 de maio de 2026 .
Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do vigente orçamento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SOCIAL PORTARIA Nº 33/2026 – SADS, DE 20 DE MAIO DE 2026
Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, alterada pelas Leis Municipais n° 833/2021, de 24 de agosto de 2021 e pela Lei nº 1046/2026 de 10 de março de 2026, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento para atender interesse do serviço público;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento ao Sr . BRUNO ALVES RODRIGUES, motorista, do valor de R$ 100,00, correspondente a 1/2 (meia) diária, para fazer jus às despesas de estadia na cidade Crateús-Ce, no dia 21 de maio de 2026 , com finalidade de transportar Servidor Público para cumprir a agenda Institucional.
Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do vigente orçamento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL aos 20 dias de maio de 2026.
HUGO ARAGÃO XIMENES Secretário da Assistência e Desenvolvimento Social
Publicado por: Hugo Aragão Ximenes Código Identificador: 99462060
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
PORTARIA Nº 34/2025 – SADS, DE 20 DE MAIO DE 2026
Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, alterada pela Lei Municipal n° 833/2021, de 24 de
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE
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