DOMCE 21/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3970

CONSIDERANDO o que estabelece o Capítulo X, especialmente o art. 38, do Decreto nº 2025.10.01.001, que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem apreciados no processo de Avaliação Especial de Desempenho de servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo, que se encontram em Estágio Probatório, para fins de aquisição de estabilidade, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica n° 001/2026, para cessão de Servidores Públicos Municipais, celebrado entre os Municípios de Beberibe/CE e Icapuí/CE, no dia 11 de fevereiro de 2026;

CONSIDERANDO a Portaria 2026.03.02.001, de 02 de março de 2026, que cede servidor efetivo ao Município de Icapuí, na forma que indica;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica suspenso o Estágio Probatório do Servidor RODRIGO ROCHA DE OLIVEIRA , Matrícula nº 0060644, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA.

Parágrafo único. A suspensão de que trata o caput deste artigo darse-á a partir de 02 de março de 2026, até ulterior deliberação. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço Municipal de Fortim/CE , em 02 de março de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS

Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: EC178528

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2026.05.15.002, DE 15 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a suspensão do Estágio Probatório de servidor de provimento efetivo, na forma que indica.

A PrefeitA Municipal de Fortim/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO o disposto no § 4º, art. 4º, da Lei Complementar nº 065/2025, de 16 de setembro de 2025, que acresce o art. 21-A, à Lei Complementar nº 003/2011 (Antiga Lei nº 183/2000); CONSIDERANDO o que estabelece o Capítulo X, especialmente o art. 38, do Decreto nº 2025.10.01.001, que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem apreciados no processo de Avaliação Especial de Desempenho de Servidores Públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo, que se encontram em Estágio Probatório, para fins de aquisição de estabilidade, e dá outras providências; CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica n° 004/2026, para cessão de Servidores Públicos Municipais, celebrado entre os municípios de Beberibe/CE e Itaiçaba/CE, no dia 12 de maio de 2026; CONSIDERANDO a Portaria 2026.05.15.001, de 15 de maio de 2026, que cede servidor efetivo ao Município de Itaiçaba, na forma que indica;

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: A9B8D54E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 129/2026, DE 20 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família à servidora pública municipal e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as atribuições conferidas pelo art. 54, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO o artigo 71 da Lei Complementar nº 002/2018, de 12 de dezembro de 2018 (Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Groaíras), que dispõe sobre a concessão de licença ao servidor por motivo de doença em pessoa da família;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo apresentado pela servidora, solicitando a concessão de licença, bem como a documentação médica e demais elementos constantes nos autos administrativos;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 044/2026/SME/ASSEJUR, favorável à concessão do afastamento, nos termos da legislação vigente;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença por motivo de doença em pessoa da família à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA BASTOS MENDES , ocupante do cargo de cozinheira , matrícula nº 2257, pelo período de 30 (trinta) dias , compreendido entre 14/05/2026 e 12/06/2026 , nos termos do inciso I do §2º do art. 71 da Lei Complementar nº 002/2018, com manutenção da remuneração.

Art. 2º A servidora deverá, ao término do período concedido, retornar às suas atividades normais, salvo se houver novo requerimento instruído com documentação comprobatória, observados os limites legais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de maio de 2026 , revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 20 dias do mês de maio de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica suspenso o estágio probatório do Servidor de FRANCISCO BRUNO LIMA DA SILVA , Matrícula nº 0060644, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR PEB I – EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL.

Parágrafo único. A suspensão de que trata o caput deste artigo darse-á a partir de 15 de maio de 2026, até ulterior deliberação. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço Municipal de Fortim/CE , em 15 de março de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: F069D96A

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA PORTARIA N° 017/2026, DE 11 DE MAIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR POSSÍVEL INFRAÇÃO DISCIPLINAR DE SERVIDOR PÚBLICO.

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