DOMCE 21/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3970

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituída a Comissão Responsável pelo acompanhamento, organização, monitoramento e validação da documentação referente ao Selo CNCA, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Jardim/CE.

Art. 2º. Ficam nomeados para compor a referida Comissão os seguintes membros: I – Antônio Luiz de Santana Neto CPF nº 047.664.933-11 Presidente;

II – Ana Lucia Ferreira CPF nº 455.308.313-20 Vice-Presidente; III – Cícera Henrique de Souza Santos CPF nº 307.570.613-20 Membro; IV – Flávio Marcílio dos Santos CPF nº 056.965.213-80 Membro;

V – Vinícius Maciel de Sousa Coelho CPF nº 074.362.223-50 Membro;

VI – Rozeli Maria Vicente CPF nº 043.102.163-58 Membro.

Art. 3º. A Comissão constituída nos termos do artigo anterior será presidida pelo Sr. Antônio Luiz de Santana Neto, competindo-lhe coordenar os trabalhos, convocar reuniões, distribuir atribuições e encaminhar relatórios e demais documentos necessários. Art. 4º. Compete à Comissão:

I – acompanhar e monitorar o cumprimento das exigências relacionadas ao Selo CNCA;

II – organizar, conferir e validar a documentação necessária;

III – promover a articulação entre os setores da Secretaria Municipal de Educação para atendimento das demandas pertinentes;

IV – elaborar relatórios, pareceres e demais instrumentos administrativos necessários ao regular desenvolvimento das atividades;

V – desempenhar outras atribuições correlatas determinadas pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 5º. O exercício das funções desempenhadas pelos membros da Comissão será considerado serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração adicional.

Art. 6º. O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos da Comissão serão providos pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Sede da Secretaria Municipal de Educação de Jardim-CE, 15 de maio de 2026.

ANTONIO LUIZ DE SANTANA NETO

Secretário Municipal de Educação Portaria nº 1604002/2025-GP

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: BCE2F544

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO LICENÇA EXPEDIDA

Ademar Ferreira Lima

Nome 259.773.263 - 00 CNPJ/CPF

Torna público que foi concedida pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação da Licença Única (LU), para Atividade de Bovinocultura , localizada no município de Jucás, no Sítio Gangorra .

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEDAMA.

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 6FAFA8F5

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO LICENÇA EXPEDIDA

ALSOL ENERGIAS RENOVÁVEIS

Nome 15.483.161/0001 - 50 CNPJ/CPF

Torna público que foi concedida pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), para Atividade de Minigeração Distribuída de Energia Elétrica a Partir de Fontes Renovável (FOTOVOLTAICA) , localizada no município de Jucás, no Sítio Mineiro .

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEDAMA.

Publicado por:

Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 6061B757

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO LICENÇA EXPEDIDA

Antonio Viana da Silva

Nome

002.479.423 - 67 CNPJ/CPF

Torna público que foi concedida pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), para Atividade de Beneficiamento de Produtos Agrícolas , localizada no município de Jucás, no Sítio Rodeador .

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEDAMA.

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 43608802

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO LICENÇA EXPEDIDA

Emanuel Quintino Paz

Nome

035.114.243 - 64 CNPJ/CPF

Torna público que foi concedida pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), para Atividade de Fruticultura , localizada no município de Jucás, no Sítio Parelhas .

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEDAMA.

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