DOMCE 21/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3970

Nome

07.541.279/0001-60 CNPJ/CPF

Torna público que requereu à Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação da Licença Única (LU), para Serviço de Recuperação e Pavimentação de Vias de Trânsito Urbano e Rodoviário , localizada no município de Jucás, nas Ruas Joaquim Jucá e Raimunda Gomes Rolim .

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEDAMA.

Publicado por:

Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 1BFFE10F

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SOLICITAÇÃO DE LICENÇA

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEDAMA.

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 3054F715

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SOLICITAÇÃO DE LICENÇA

Antonio de Souza Machado Nome

029.395.548 - 46 CNPJ/CPF

Torna público que foi concedida pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), para Atividade de Beneficiamento de Produtos Agrícolas , localizada no município de Jucás, no Sítio Parelhas .

Osvaldo Pereira de Amorim

Nome

006.866.938 - 09 CNPJ/CPF

Torna público que requereu à Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação da Licença Única (LU), para Atividade de Bovinocultura , localizada no município de Jucás, no Sítio Serra Verde .

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEDAMA.

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: B94FED23

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SOLICITAÇÃO DE LICENÇA

Roberto Windson de Souza Braga

Nome

167.759.238 - 99 CNPJ/CPF

Torna público que requereu à Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação da Licença Única (LU), para Atividade de Bovinocultura , localizada no município de Jucás, no Sítio Cantinho .

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEDAMA.

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 4EFD8E75

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SOLICITAÇÃO DE LICENÇA

Valderi Alves Bezerra

Nome

465.426.203 - 20 CNPJ/CPF

Torna público que requereu à Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação da Licença Única (LU), para Atividade de Beneficiamento de Produtos Agrícolas , localizada no município de Jucás, no Sítio Corredores .

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEDAMA.

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: F6667BC4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE FAMÍLIAS Nº 01/2026

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE FAMÍLIAS Nº 01/2026

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – FNHIS – SUB 50

A Prefeitura Municipal de Mauriti/CE , por intermédio da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho e departamento de Habitação de Interesse Social no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Chamamento Público para Seleção de Famílias nº 01/2026, referente ao Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), modalidade Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) – Sub 50, destinado à seleção de beneficiários para a provisão de 50 (cinquenta) unidades habitacionais .

A finalidade é assegurar a correta destinação das moradias às famílias em situação de vulnerabilidade social, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Habitação, observando-se rigorosamente os critérios de enquadramento, priorização e elegibilidade estabelecidos pela legislação vigente.

1. DO OBJETO

1.1. O presente edital tem por objeto a identificação, análise, classificação e indicação de famílias domiciliadas no Município de Mauriti/CE potencialmente beneficiárias das 50 (cinquenta) unidades habitacionais vinculadas ao Programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS Sub 50.

1.2. O presente edital tem por objeto a identificação, análise, classificação e pré-seleção de famílias domiciliadas no Município de Mauriti/CE, com formação de cadastro reserva, sendo todas as informações e documentos submetidos à verificação e validação posterior pela Caixa Econômica Federal, mandatária da União.

2. DO PROJETO HABITACIONAL

2.1. Serão construídas e disponibilizadas 50 (cinquenta) unidades habitacionais , conforme critérios definidos pela legislação federal e regulamentação do Programa Minha Casa Minha Vida – FNHIS Sub 50.

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