DOMCE 21/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3970

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20250224/0003-20 - CONTRATO Nº 202504240003 - ORIGEM: Pregão Nº 26.03.02/2025-SESA - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAUDE - SESA - CONTRATADA(O): MEDMAIA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, FARMACÊUTICO E ODONTOLÓGICO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA-CE. - DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2026.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 70086302

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00022.20260105/0013-06 - CONTRATO Nº 202605130002 - ORIGEM: Dispensa Nº DE3004.01.2026CONTRATANTE: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA - CONTRATADA(O).....: BRIMAX ENGENHARIA LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) EM TRECHO QUE LIGA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA DO DNOCS AO INICIO DO ASFALTO DO PERÍMETRO IRRIGADO DE MORADA NOVA/CE - VALOR TOTAL: R$ 126.014,10 (cento e vinte e seis mil e catorze reais e dez centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 2201.26.782.0586.1.042 - Construcao, Ampliacao e Melhoria da Malh a Viaria Municipal, R$ 126.014,10 no elemento de despesa 44905100: Obras e Instalações , Obras e Instalações - Obras e Instalações, Obras e Instalações - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2026.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: DDFA5425

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1805-A/2026–SEAD

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO , no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 1804, de 22 de maio de 2017 e o Decreto nº 44, de 22 de julho de 2009.

CONSIDERANDO os termos do inciso XVIII art.7º da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO ainda, a previsão do §3º do art. 3º da Lei Complementar nº02/2022 que impõe a vinculação ao Regime Geral de Previdência Social aos servidores ocupantes de cargo temporário;

CONSIDERANDO por fim, o julgado do Supremo Tribunal Federal (STF) - tema 542 com repercussão geral, que fixou a seguinte tese: "A trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicável, se contratual ou administrativo, ainda que ocupe cargo em comissão ou seja contratada por tempo determinado".

RESOLVE:

Conceder estabilidade provisória gestacional para o gozo de licença- maternidade à servidora pública municipal comissionada BRENA WALLEANNY PEREIRA LIMA , matrícula nº 60781, ocupante do cargo de Assistente Operacional , lotada na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil - SSPDC , pertencente ao quadro da Administração Direta, pelo período de cinco meses após o nascimento da criança. O período de estabilidade terá início em 16 de janeiro de 2026 e término em 16 de junho de 2026 .

GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO , 18 de maio de 2026.

ALEXIA VIVAN RODRIGUES DE SOUZA

Secretária da Administração - SEAD Portaria nº 1105-B/2026

Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador: B71FCF5E

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1905-A/2026–SEAD

A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 81, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o que é determinado pelo Art. 11, inciso II da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;

RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 15 de maio de 2026, a pedido do servidor(a) pública municipal JOSE BENICIO GIRAO FILHO, matrícula nº 1305450, ocupante do cargo efetivo de AUX. DE SERV. GERAIS, com lotação no SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE DOENÇA NA FAMÍLIA, por um período de 30 (TRINTA) DIAS.

GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, 19 de maio de 2026.

ALEXIA VIVIAN RODRIGUES DE SOUZA

Secretária da Administração - SEAD Portaria Nº 1105-B/2026 GAB

Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador: 8E381C59

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 2005-A/2026–SEAD

A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 81, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o que é determinado pelo Art. 11, inciso II da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;

RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 04 de maio de 2026, a pedido do(a) servidor(a) público(a) municipal VANIA MARIA FLORENCIO RODRIGUES matrícula nº 1308726 / 1315021, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR 20H com lotação na SECRETARIA DE EDUCACAO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, LICENÇA PARA TRATAR DE DOENÇA NA FAMÍLIA, por um período de 10 (DEZ) dias de acordo com o Art. 85 Parágrafo 2° da Lei 1.126/2000.

GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, 20 de maio de 2026.

ALEXIA VIVIAN RODRIGUES DE SOUZA Secretária da Administração - SEAD Portaria Nº 1105-B/2026 GAB

Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador: F8B5DDD4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

A(O) CAMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, torna público que realizará as 10:00, do dia 21 de maio de 2026, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 00168. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA

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