DOMCE 25/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3972

proporcionalidade partidária atualmente existente e as indicações encaminhadas pelas lideranças competentes.

Art. 2º . A Comissão Permanente da Câmara Municipal de Altaneira/CE passa a ser composta pelos seguintes Vereadores: I – Vereador Zé de Zuza , indicado pela Liderança da Bancada do PSB, na condição de membro titular;

II – Vereador Paulo Robson , indicado pela Liderança da Bancada do PSB, na condição de membro titular;

III – Vereador Paulo Geaneo , indicado pela Liderança da Bancada do PT, na condição de membro titular;

IV – Vereador Sérgio Morato , indicado pela Liderança da Bancada do PSB, na condição de membro suplente;

V – Vereador Professor Nonato , indicado pela Liderança da Bancada do PT, na condição de membro suplente.

Art. 3º . A recomposição ora formalizada não constitui sanção, destituição disciplinar ou afastamento pessoal de membro, tratando-se de readequação institucional da Comissão Permanente à proporcionalidade partidária atualmente existente na Câmara Municipal de Altaneira/CE.

Art. 4º . A Comissão Permanente, logo que formalizada a presente recomposição, deverá reunir-se para eleger, entre seus membros titulares, o Presidente, o Relator e o Secretário, nos termos do art. 81 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Altaneira. §1º. A Presidência da Câmara Municipal não designará diretamente os ocupantes das funções internas de Presidente, Relator e Secretário da Comissão Permanente, competindo tal definição exclusivamente aos membros titulares da Comissão, mediante eleição interna. §2º. Os membros suplentes atuarão na forma regimental, em substituição aos membros titulares nos casos cabíveis.

Art. 5º . A Comissão Permanente exercerá suas atribuições nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Altaneira, especialmente quanto ao estudo das matérias submetidas ao seu exame e à emissão de pareceres para orientação do Plenário, sem prejuízo das demais competências regimentais aplicáveis.

Art. 6º. A presente recomposição produzirá efeitos a partir da publicação desta Portaria, preservando-se a validade dos atos regularmente praticados pela composição anterior da Comissão Permanente até essa data.

Art. 7º . A Secretaria da Câmara Municipal adotará as providências administrativas necessárias à publicação desta Portaria, à ciência dos Vereadores nomeados, à comunicação às lideranças partidárias e à juntada do presente ato aos autos correspondentes.

Art. 8º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Altaneira/CE, 22 de maio de 2026.

VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES Presidente da Câmara Municipal de Altaneira/CE

Publicado por: Sandy Thiemy Tabutti Código Identificador: 53B0EBF7

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE – 005/2026–SMS MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.

EXTRATO DE CONTRATO

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS OFTALMOLOGICOS, CIRURGIA DE FACECTOMIA COM IMPLANTE DE LENTE INTRAOCULAR (LIO), EXÉRESE DE PTERÍGIO E CAPSULOTOMIA A YAG LASER, COMPREENDENDO CONSULTA, PRÉ-OPERATÓRIO E ANESTESIA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES DA REDE PUBLICA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAUDE.

DOS RECURSOS FINANCEIROS : As despesas decorrentes do contrato a ser celebrado com a licitante vencedora, correrão por conta da dotação orçamentária n°: 10.302 0403 2.107 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR; Elemento De Despesa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA; Sub Elemento: 3.3.90.39.99 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ; Fonte De Recursos: 1600000000 - Transferência SUS-Bloco de manutenção, consignado no Orçamento Municipal de 2026.

VALOR GLOBAL: R$ 302.000,00 (Trezentos e dois mil reais)

DURAÇÃO DO CONTRATO: 19 DE MAIO DE 2027.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE.

REPRESENTANTE: RITA DE CÁSSIA CHAGAS BEZERRA – SECRETÁRIA DE SAÚDE.

CONTRATADA: MEDMAX SAUDE INTEGRADA LTDA / CNPJ N º 38.406.628/0001-64. REPRESENTANTE: MARIA SOCORRO TEIXEIRA OSÓRIO– CPF Nº. 068.349.813-49.

ALTO SANTO - CE, 20 DE MAIO DE 2026.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 32FC2081

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.05.08-0004. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.03.23.1

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº2026.05.08-0004.PREGÃO ELETRÔNICO Nº2026.03.23.1. Partes : o Município de Assaré, através do(a)Secretaria Municipal de Saúde e a empresa/pessoa física CÍCERO MÁRCIO MACEDO TAVARES. Objeto :Contratação de serviços a serem prestados na assessoria e consultoria técnica, na condução de rotinas nos serviços de controle de almoxarifado, combustíveis, patrimonial, compreendendo a orientação, acompanhamento da execução, elaboração e orientação técnica em atendimento a consultas, junto à Secretaria de Saúde do Município de Assaré/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato : R$55.699,92(cinqüenta e cinco mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). Vigência Contratual :12 (doze) meses. Signatários :Regina Alice Ferreira Furtado e Cícero Márcio Macêdo Tavares.

Data do Contrato :08 de Maio de 2026.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 4CC72C92

PROCESSO: PE – 005/2026–SMS

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