DOMCE 25/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3972
instrumentos contratuais e na regulamentação interna, responsabilizando-se pelo acompanhamento sistemático da execução contratual.
Art. 3º. Fica convalidado todos os atos expedidos pelo referido servidor indicado no artigo precedente, anteriores à publicação desta portaria.
Art. 4°. Sobre o disposto na presente portaria, a assunção das atividades supramencionadas não acarretará quaisquer remunerações adicionais além daquelas já auferidas previamente pelo servidor, salvo eventual indenização/diária necessárias ao exercício do mister.
Art. 5º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 01220526/2026
INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DO PROGRAMA BUSCA ATIVA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, Estado do Ceará, FRANCISCO AUSTRAGÉZIO SALES, no uso de suas atribuições legais, com base nas disposições legais e;
CONSIDERANDO a adesão do município de Farias Brito – CE, à plataforma da Busca Ativa Escolar e ao Plano Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA);
RESOLVE:
Atue-se, Registre-se e Publique-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 19 DE MAIO DE 2026
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador: 1BB7503C
Art. 1º Instituir o Comitê Intersetorial do Programa Busca Ativa Escolar no Município de Farias Brito - CE.
Art. 2º O Comitê Intersetorial do Programa Busca Ativa Escolar é responsável por gerir todos os casos de crianças e adolescentes fora da escola, providenciando os encaminhamentos para os serviços públicos adequados, tendo como objetivo atender às estratégias do Plano Municipal de Educação.
Art. 3º O Comitê Intersetorial será composto da seguinte forma, bem como, pelos seguintes membros:
I - Representantes da Secretaria de Educação
GABINETE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PUBLICO, EM VIRTUDE DE FALECIMENTO DE SERVIDOR PUBLICO QUE MENCIONA.
PORTARIA Nº 1105001/2026 , de 11 de maio de 2026.
a) Ernesto Brito de Moraes, CPF: 754.*.2-49, Coordenador do Busca Ativa Escolar;
b) Francisca Gabriela Pereira da Silva Ferreira, CPF: 754.*.3-15, Supervisora de Educação
c) Isabelle Correia Alves Sales, CPF: 625.*.3-00, Supervisora de Educação;
II – Representante do Conselho Tutelar
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PUBLICO, EM VIRTUDE DE FALECIMENTO DE SERVIDOR PUBLICO QUE MENCIONA.
a) Francisco Gracélio Ferreira Silva, CPF: 346.*.3-72
III – Representante da Secretaria de Assistência Social
a) Maria Cleomar Fernandes, CPF: 023.*.3-82
IV – Representante da Secretaria de Cultura
a) Welligton Mateus Ferreira Souza, CPF: 177.*.7-08
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ-CE , Sr. Ronilson Francisco de Oliveira , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 33 da Lei Federal Nº 8.112/1990.
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de VIGIA, provido pelo Sr. WELLINGTON DE SOUSA RIBEIRO, CPF 024.322.953-40 , matrícula N° 1216226, em virtude do falecimento de sua titular, ocorrido em 08 de maio de 2026.
V – Representante da Secretaria de Saúde
a) Antônia Cícera Teixeira Sales, CPF: 620.*.1-34, Agente Comunitário de Saúde.
Art. 4º Os membros nomeados para compor a Comitê Intersetorial não perceberão qualquer tipo de remuneração, vencimento ou gratificação em razão da respectiva nomeação, sendo seu exercício considerado serviço público relevante, de modo que as atividades desempenhadas serão realizadas sem prejuízo daquelas decorrentes dos respectivos cargos e funções.
Art. 5º A permanência do servidor neste Comitê está vinculada à sua permanência na Secretaria/órgão em que atua.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE – SE.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 22 DE MAIO DE 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 11 DE MAIO DE 2026.
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Atila Pereira Silva
Código Identificador: 545E490A
Prefeito Municipal
Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador: C97DECED
SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
GABINETE DO PREFEITO ART. 1º INSTITUIR O COMITÊ INTERSETORIAL DO PROGRAMA BUSCA ATIVA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO - CE.
2026.05.08.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob o n.º 2026.05.08.1. Empresa(s) Vencedora(s): NEW MEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA., vencedora junto ao(s) Lote(s) 01 e 02. O(s) Lote(s) 03 resultou(aram) FRACASSADO(S), pois não houve proposta válida.
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