DOMCE 25/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3972

A(s) empresa(s) fora(m) declarada(s) habilitada(s) por cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório. Mais Informações: [email protected].

Farias Brito/CE, 22 de maio de 2026.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE - Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: DAFCCD54

Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares a servidor, na forma que indica e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 96 da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000).

RESOLVE:

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2026.05.22.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE torna público aos interessados, que será realizada licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2026.05.22.1. Objeto: Contratação para o fornecimento de materiais destinados ao atendimento das necessidades das Academias Públicas de Saúde do Município de Farias Brito/CE, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde. Início de acolhimento das propostas: 26 de maio de 2026, a partir das 17 horas. Fim do acolhimento das propostas e início da sessão: 8 de junho de 2026, às 9 horas, por meio do Portal de Compras do Município de Farias Brito (www.licitafariasbrito.com.br) . Os interessados poderão ter acesso ao Edital nos endereços eletrônicos: www.gov.br/pncp/pt-br , https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br , www.licitafariasbrito.com.br e www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes . MAIS INFORMAÇÕES: [email protected].

Farias Brito/CE, 22 de maio de 2026.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE – Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 8C431D87

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

O(A) Ilmo.(a) Sr.(a) Etienne Schumacher Carvalho Soares, Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em cumprimento ao art. 72, parágrafo único, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e considerando toda a documentação que consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação n.º 2026.05.15.2 , faz publicar a presente AUTORIZAÇÃO para contratação direta. Objeto: Contratação para a prestação dos serviços de locação de 01 (uma) máquina pesada destinada ao atendimento das necessidades da Secretaria de Infraestrutura do Município de Farias Brito/CE. Favorecido: CÍCERO DISNEY PEREIRA LTDA., inscrita no CNPJ n.º 59.196.838/0001-45. Valor Global: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais). Fundamento Legal: art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores.Etienne Schumacher Carvalho Soares, Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Farias Brito/CE, em 22 de maio de 2026.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 862A409F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 2026.01.05.004, DE 05 DE JANEIRO DE 2026

Art. 1º . Conceder Licença para tratar de Interesses Particulares , pelo período de 05/01/2026 até 31/12/2026, ao servidor RICARDO CÉSAR TEIXEIRA DE SOUSA , ocupante do cargo de AUXILIAR DE PESSOAL, matrícula nº 0201685, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, sem remuneração, conforme o art. 96 da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000), a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com as alterações da Lei Complementar nº 004/2011, de 10 de junho de 2011.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 05 de janeiro de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: A40A6ABC

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2026.04.20.002, DE 20 DE ABRIL DE 2026

Concede Afastamento Parcial Remunerado à Professora aprovada em seleção de Mestrado, na forma que indica e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Fortim/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO a Lei n° 265/2006, alterada pela lei de n° 354/2009, que dispõe em seu art. 44 sobre o afastamento remunerado para integrante de magistério aprovado em seleção de pós-graduação; CONSIDERANDO o Decreto de n° 1247/2024, de 25 de novembro de 2024, que regulamenta sobre o afastamento em tela;

CONSIDERANDO Parecer Prévio da Secretária Municipal de Educação dispondo pela Concessão do Afastamento, conforme estabelece o art. 4° do Decreto de n° 1247/2024;

RESOLVE :

Art. 1º . Conceder à servidora Arlene Ferreira da Penha Souza , ocupante do cargo de Professora, matrícula n° 0612812, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Afastamento Parcial Remunerado em decorrência de Aprovação em Seleção para participar de curso de pós-graduação stricto sensu (Mestrado), sendo 02 (dois) dias na semana, pelo período de 23/04/2026 a 23/04/2028, nos termos do art. 44 da Lei 265/2006, alterada pela lei de n° 354/2009, e Decreto de n° 1247/2024, de 25 de novembro de 2024.

Art. 2º . Deverá o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Educação acompanhar a servidora afastada quanto ao cumprimento das obrigações estabelecidas nas normas em vigor durante todo o período de afastamento parcial, bem como lotação, e eventual prorrogação.

Art. 3º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço Municipal de Fortim/CE , em 20 de abril de 2026.

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