DOMCE 25/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3972

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

exercer a Função de Coordenadora do Polo Presencial da UAB – Fortim;

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 3B064B41

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2026.04.23.003, DE 23 DE ABRIL DE 2026

RESOLVE:

Art. 1º. Fica suspenso o estágio probatório da Servidora de CARLA PATRÍCIA SILVA DO VALE , Matrícula nº 00060589, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR PEB I – LÍNGUA PORTUGUESA.

Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares a servidora, na forma que indica e dá outras providências.

Parágrafo único. A suspensão de que trata o caput deste artigo dar-seá a partir de 23 de abril de 2026, até ulterior deliberação.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 96 da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000).

RESOLVE:

Art. 1º . Conceder Licença para tratar de Interesses Particulares , pelo período de 23/04/2026 até 31/12/2028, a servidora ARLETE FERREIRA DA PENHA LIMA , ocupante do cargo de PROFESSORA PEB III, CLASSE III, REF 2, matrícula nº 00201758, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sem remuneração, conforme o art. 96 da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000), a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com as alterações da Lei Complementar nº 004/2011, de 10 de junho de 2011.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 23 de abril de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 4D66269F

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 2026.04.23.004 DE 23 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a suspensão do estágio probatório de servidor de provimento efetivo que indica, e adota outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM (CE), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Fortim, e,

CONSIDERANDO o disposto no § 4º, art. 4º, da Lei Complementar nº 065/2025, de 16 de setembro de 2025, que acresce o art. 21-A, à Lei Complementar nº 003/2011 (Antiga Lei nº 183/2000);

CONSIDERANDO o que estabelece o Capítulo X, especialmente o art. 38, do Decreto nº 2025.10.01.001, que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem apreciados no processo de Avaliação Especial de Desempenho de servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo, que se encontram em Estágio Probatório, para fins de aquisição de estabilidade, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica n° 124/2025, datado de novembro de 2025, firmado entre a União, por intermédio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e o Município de Fortim;

CONSIDERANDO a Portaria 2026.04.23.002, de 23 de abril de 2026, que designa a servidora Carla Patrícia Silva do Vale, para

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM , em 23 de abril de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 890E6CC1

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2026.05.20.001, DE 20 DE MAIO DE 2026.

Exonerar, a pedido, o servidor Municipal Pedro Henrique de Lima, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO o Requerimento do Servidor Pedro Henrique de Lima, datado do dia 12/05/2026;

CONSIDERANDO o positivado no art. 40 do Regime Jurídico Único dos Servidores da Administração Pública Municipal de Fortim.

RESOLVE:

Art. 1º . Exonerar, a pedido do mesmo, o servidor Pedro Henrique de Lima , ocupante do cargo efetivo de Professor PEB I – Educação Infantil e Fundamental, lotado na Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Fortim/CE.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 12 de maio de 2026.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 20 de maio de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 7208BB65

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1512.01/2025-01/2026

A Prefeitura Municipal de Frecheirinha/CE, através da Secretaria de Infraestrutura, torna público o Extrato do Contrato nº 1512.01/202501/2026, oriundo da Concorrência nº CE022/2025.

CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura do Município de Frecheirinha/CE.

CONTRATADA: GRID – Soluções em Recuperação de Ativos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.610.209/0001-45.

OBJETO: Contratação de assessoria e consultoria técnica especializada, com expertise em regulação do setor elétrico, aliada a conhecimento técnico em grandes elétricas e no Sistema de Faturamento de Energia Elétrica, destinada à recuperação de valores

www.diariomunicipal.com.br/aprece 18