DOMCE 25/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3972

pagos indevidamente ou a maior nas faturas de energia elétrica de titularidade do Município, abrangendo unidades consumidoras vinculadas a prédios públicos e ao sistema de iluminação pública do Município de Frecheirinha/CE.

VALOR CONTRATADO: R$ 335.318,01 (trezentos e trinta e cinco mil, trezentos e dezoito reais e um centavo). DATA DA PUBLICAÇÃO: 27 de março de 2026. VIGÊNCIA: 27/03/2026 a 27/03/2027.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

SETOR DE LICITAÇÃO ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA/CE DISPENSA ELETRONICA Nº DE009/2025SEC

FISCAL DO CONTRATO: Jesus Emanuel Barros Miranda.

Frecheirinha/CE, 27 de março de 2026.

Publicado por: João Paulo Miranda Albuquerque Código Identificador: 3A84C1DB

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Tipo: Reequilíbrio Econômico-Financeiro – Espécie: 2ª Alteração – Termo Inicial: Ata de Registro de Preços Nº 202503120001 – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 1902001/2025 – Contratante Secretaria de Finanças – Contratada: GRANGAZ LTDA, CNPJ nº 28.975.806/0001-14– Finalidade: Reequilíbrio EconômicoFinanceiro Ata de Registro de Preços Nº 202503120001, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) ENVAZADO EM BOTIJÃO DE 13 KG E VASILHAMES COMPLETO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – Valor da – Alteração: 295.007,00 (duzentos e noventa e cinco mil, sete reais) Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 07/05/2026 – Fundamentação Legal: Art. 25, inciso I, e 27, § 1º, do Decreto Federal nº 11.462/2023, bem como na LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (CONTRATANTE); GRANGAZ LTDA(CONTRATADA).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: F0F66A4A

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00004.20260311/0001-46 - CONTRATO Nº 202604150002 - ORIGEM: Dispensa Nº 3003001/2026CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - CONTRATADA(O).....: JP EMPREENDIMENTOS E SERVICO LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE REFRIGERAÇÃO INDUSTRIAL, TIPO CÂMARA FRIA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO ALMOXARIFADO DA MERENDA ESCOLAR, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE - VALOR TOTAL: R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil, seiscentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0401.12.122.0021.2.008 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, R$ 48.600,00 no elemento de despesa 33903912: Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Locação de Equipamentos, Locação de Equipamentos - VIGÊNCIA: de 9 meses DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2026

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 1D1DD46A

A Secretaria de Educação e Cultura do Município de Ibaretama, por meio do seu Ordenador de Despesas, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o Artigo 71 da Lei Nacional nº 14.133/2021, alterada e consolidada e justificativa fundamentada no processo, resolve REVOGAR o presente processo administrativo de licitação na modalidade DISPENSA ELETRONICA Nº DE009/2025-SEC , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, NA EEMEIF RAIMUNDA EMILIA DE LIMA COM POTÊNCIA DE 112,5 KVA BEM COMO A INSTALAÇÃO DO QUADRO GERAL DE BAIXA TENSÃO (QGBT), CONTEMPLANDO TODAS AS ADEQUAÇÕES ELÉTRICAS NECESSÁRIAS SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICIPIO DE IBARETAMA/CE, por motivo de conveniência e oportunidade.

Ibaretama-CE, 22 de maio de 2026.

RAFAEL COSTA MARTINS - Pregoeiro.

Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador: 54C54E4D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

GABINETE DO PREFEITO LEI N° 925/2026

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Ibiapina – Lei Municipal nº 912 de 01/12/2025, no valor de R$ 4.382.211,07 (quatro milhões trezentos e oitenta e dois mil duzentos e onze reais e sete centavos), para os fins que indica e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo

O Chefe do Poder Executivo de Ibiapina , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Ibiapina aprovou e eu sanciono a seguinte lei;

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao vigente Orçamento do Município de Ibiapina – Lei Municipal nº 912 de 01/12/2025, o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.382.211,07 (quatro milhões trezentos e oitenta e dois mil duzentos e onze reais e sete centavos), criando a dotação abaixo, não contempladas no orçamento:

0701 Fundo Municipal de Saúde

10 302 1003 1.045 Construção de uma Base do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência

0901 Sec. De Infra. Serv. Pub. e Meio Ambiente

16 482 1601 1.044 Construção de Unidades Habitacionais Programa Minha Casa, Minha Vida.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 19