DOMCE 25/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3972

Art. 1º. Fica instituído o Calendário Cultural Oficial do Município de Jaguaretama, a ser promovido, apoiado ou incentivado pela Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com o objetivo de:

I – Valorizar as manifestações culturais e as tradições populares; II – Fortalecer a identidade cultural local e a inclusão social; III – fomentar o turismo, a economia criativa e o empreendedorismo cultural.

Art. 2º. Integram o Calendário Cultural Oficial do Município de Jaguaretama os seguintes eventos e ações:

I – Janeiro:

Festa de Réveillon: comemoração de virada do ano, com apresentações musicais, queima de fogos e valorização de artistas locais, promovendo lazer e turismo.

Festa de Reis: manifestação cultural tradicional com o grupo “Coração Lutador” em cortejos rurais, preservando o costume dos caretos e a religiosidade popular .

II – Fevereiro:

Carnatama: tradicional carnaval de rua iniciado em 1978, com programações diurnas e noturnas, valorizando artistas locais e movimentando a economia.

III – Março/Abril:

Encenação da Paixão de Cristo: espetáculo teatral de cunho religioso e cultural realizado na Semana Santa, reconhecido no calendário estadual de eventos.

Semana do Artesão ( Lei nº 1.183/2022 ): ações voltadas à valorização, capacitação e exposição da produção artesanal do município.

Semana da Mulher ( Lei nº 905/2015 ): programação dedicada ao bem-estar, autoestima, cidadania e combate à violência contra a mulher.

Comenda Mulher de Garra ( Lei nº 1.258/2024 ): homenagem anual a mulheres jaguaretamenses com trajetórias de destaque social e comunitário.

Semana do Livro: ações educativas, culturais e de incentivo à leitura voltadas a todas as faixas etárias, em alusão ao Dia Mundial do Livro.

IV – Maio:

Semana das Mães : semana comemorativa com ações culturais, sorteios e homenagens, promovendo o papel social das mães jaguaretamenses.

Workshop Junino : ciclo de oficinas e capacitações voltadas à formação de grupos juninos locais, fortalecendo o folclore e a economia criativa.

Campanha “Jaguaretama por uma Infância sem Racismo”: ações educativas nas escolas e espaços culturais para promoção da igualdade racial.

Festejos da Padroeira Nossa Senhora da Conceição: novenário tradicional com intensa participação religiosa, cultural e comunitária. Dia da Bíblia: data dedicada à valorização das Escrituras Sagradas como fonte de fé, sabedoria e princípios éticos, reconhecendo seu papel fundamental na formação espiritual e na construção de valores que orientam a convivência em sociedade.

Natal de Amor e Luz: decoração temática, apresentações culturais e musical de Natal que celebram o espírito natalino e a cultura local. Parque para Todos: distribuição gratuita de ingressos para crianças usufruírem do parque de diversões, garantindo acesso ao lazer.

Moto Romaria: A Moto Romaria consiste em um tradicional percurso de fé e confraternização entre motociclistas e está associada ao tradicional festejo religioso de São Francisco de Assis, padroeiro da cidade de Canindé, constituindo um importante momento de peregrinação, devoção e integração entre os povos. (Incluído através da Lei Municipal 1.350/2025 de 12 de novembro de 2025).

Art. 3°. Os eventos mencionados no artigo anterior deverão constar anualmente na programação oficial da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, respeitando as respectivas datas comemorativas e tradições locais.

Parágrafo único. O Conselho Municipal de Cultura deverá ser consultado previamente quanto à organização, inserção ou alteração de eventos no Calendário Cultural.

Art. 4º. O Calendário Cultural poderá ser atualizado anualmente por decreto do Poder Executivo, respeitada a essência das tradições culturais locais e o interesse público, mediante parecer técnico da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e oitiva do Conselho Municipal de Cultura.

Art. 5º. A implementação do Calendário Cultural deverá estar em consonância com os princípios do Sistema Nacional de Cultura e com o Plano Decenal de Cultura do Município, quando vigente.

Art. 6°. O Poder Executivo poderá firmar parcerias, convênios ou outros instrumentos legais com entidades públicas ou privadas para a realização dos eventos, bem como destinar recursos orçamentários específicos, observadas as normas legais aplicáveis.

Art. 7°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, caso necessário.

Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

V – Junho:

Arrasta-pé Flor do Sertão: maior festival junino do município, com quadrilhas, atrações culturais e destaque estadual na valorização das tradições nordestinas.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO , aos 13 dias do mês de agosto de 2025; 159º Ano de Emancipação Política.

VI – Agosto:

Formatura da Banda de Música Francisco Bandeira: solenidade de reconhecimento aos músicos da banda municipal, símbolo da identidade cultural local.

Semana do Município: celebração da emancipação política com eventos cívicos, culturais, esportivos e educativos que mobilizam toda a cidade.

VII - Setembro:

Semana do Adolescente: ações formativas, esportivas e culturais voltadas ao público jovem, com foco no desenvolvimento integral e na inclusão social.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal

RAIMUNETE OLIVEIRA CHAVES Secretária de Governo e Gestão

BÁRBARA RODRIGUES PEREIRA TEÓFILO Secretária de Cultura e Turismo

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: 209DAAF7

VII - Outubro:

Semana do Idoso: atividades intergeracionais, de lazer e bem-estar, voltadas à valorização e ao protagonismo da pessoa idosa. Jaguar Disney: evento recreativo gratuito em comemoração ao Dia das Crianças, com shows, brincadeiras e inclusão social.

IX – Novembro/Dezembro

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO EXTRATO DE CONTRATO N°20260251

CONTRATO Nº...........: 20260251

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE-006-2026-DIV

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