DOMCE 25/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3972

18)Telefone de Contato;

19)Dados Bancários do Banco do Brasil;

20)Declaração de Bens;

21)Declaração de Acúmulo Legal de Cargo, Funções ou Empregos Públicos;

22)Declaração de Não Acúmulo de Cargos, Funções ou Empregos Públicos;

23)Laudo médico caracterizador de deficiência, emitido no máximo nos últimos 12 meses anteriores ao último dia de inscrição deste Processo Seletivo. O laudo deve ser assinado pelo médico responsável, contendo seu carimbo e número de inscrição no respectivo Conselho Regional Profissional, atestando a espécie, o grau ou o nível da deficiência, bem como um parecer detalhado sobre as limitações funcionais. Essa exigência aplica-se também aos candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 881973FE

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.05.22.2

O Secretaria Municipal de Saúde de Milagres/CE, em conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna público aos interessados que pretende realizar a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria na implementação, adequação, monitoramento e treinamento contínuo relativos à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n° 13.709/2018), compreendendo o tratamento de dados pessoais e dados sensíveis sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Milagres/CE, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis , a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de preços poderão ser enviadas em dias úteis até o dia 28 de maio de 2026 exclusivamente pelo e-mail: [email protected] , após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município em www.milagres.ce.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/ptbr e no Portal de Compras do Município em www.licitacoesmilagres.com.br . Informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações, na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200, Centro, Milagres/CE - CEP 63.250-000 no horário que corresponde aos intervalos de 07:30 a 12:00 e 13:30 a 17:00 de segunda a sexta feira.

Milagres/CE, 22 de maio de 2026 –

FELIPE SAMPAIO DE ARAÚJO -

Agente de Contratação.

Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: 50DDD965

ESTADO DO CEARÁ

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E GIOVANA TRANSPORTE LTDA - CNPJ N° 46.743.846/0001-12 . CONTRATO N° 2025.04.16.02. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO Nº 2025.01.21.02. OBJETO: Fica acrescido dos itens ao CONTRATO Nº 2025.04.16.02 , tendo de valor de R$ 584.543,52 (quinhentos e oitenta e quatro mil quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos, a importância ora estabelecida corresponde ao valor do contrato vigente dos quantitativos DO LOTE I (ACRÉSCIMO DOS ITENS I, VII, VIII, IX, XII, XIII, XXIII E XXV), LOTE II (ACRÉSCIMO DOS ITENS V, VII XII E XXV), LOTE III (ACRÉSCIMO DOS ITENS I, VI E XI) que tem como Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADO AOS TRANSPORTE ESCOLAR (ENSINO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO EM TEMPO INTEGRAL E ENSINO MÉDIO) URBANO E RURAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, CONFORME ROTAS GEORREFERENCIADAS COM QUANTIDADE DE KM POR ROTA E POR TIPO DE VEÍCULO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, CEARÁ , conforme previsão no artigo Art. 125, e inciso I da Lei Geral de Licitações nº 14.133/21 e ‟‟Informativo de Jurisprudência n. 314” – TCEMG. DATA E ASSINATURAS: MISSÃO VELHA/CE, 05 DE MARÇO DE 2026. RACHEL FECHINE RIBEIRO TAVARES MACEDO – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA , CONTRATANTE E BELIRARDO FERREIRA SILVA - CPF N° 006.489.763-00 , CONTRATADO .

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 2025.04.16.02. PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRONICO N° 2025.01.21.02

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E GIOVANA TRANSPORTE LTDA, CNPJ N° 46.743.846/0001-12. CONTRATO N° 2025.04.16.02. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO N° 2025.01.21.02, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADO AOS TRANSPORTE ESCOLAR (ENSINO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO EM TEMPO INTEGRAL E ENSINO MÉDIO) URBANO E RURAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, CONFORME ROTAS GEORREFERENCIADAS COM QUANTIDADE DE KM POR ROTA E POR TIPO DE VEÍCULO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, CEARÁ . Fica prorrogado a vigência contratual, a partir de 16 de abril de 2026 por mais 12 (doze) meses , passando a vigorar até 16 de abril de 2027 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107 da Lei Federal N° 14.133/21 e suas alterações posteriores. DATA E ASSINATURAS: MISSÃO VELHA/CE, 15 de abril de 2026. RACHEL FECHINE RIBEIRO TAVARES MACEDO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONTRATANTE E GIOVANA TRANSPORTE LTDA, CNPJ Nº 46.743.846/0001-12– BELIRARDO FERREIRA SILVA, representante legal , CONTRATADA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATOS

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 2025.04.16.02 PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRONICO Nº 2025.01.21.02

Publicado por: Matheus da Silva Barbosa Código Identificador: B603D6AE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATOS

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2026.04.24.01

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