DOMCE 25/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3972

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - Extrato de Ata de Registro de Preços Nº 2026.04.24.01. Órgão Gerenciador: Secretaria de Educação. Empresa detentora do Registro de Preços: ESSENCIAL DISTRIBUIDORA E FABRICACAO LTDA – EPP, CNPJ: 42.268.949/0001-17. representada pela Srª. Alumaisa do Nascimento Dantas; Valor Global R$ 2.616.989,50 (dois milhões seiscentos e dezesseis mil novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos). Vigência da Ata: 12 (doze) meses. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.02.20.01 . Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA CONFECÇÃO DE UNIFORME/FARDAMENTO E ACESSÓRIOS DE USO ESCOLAR, DESTINADOS AOS ALUNOS E FUNCIONÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MISSÃO VELHA/CE . RACHEL FECHINE RIBEIRO TAVARES MACEDO - Secretária de Educação. Data da assinatura: 24 de abril de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.04.29.01

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - Extrato de Contrato Nº 2026.04.29.01. Órgão Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Empresa Contratada: ESSENCIAL DISTRIBUIDORA E FABRICACAO LTDA - EPP, CNPJ: 42.268.949/0001-17 representada por Alumaisa do Nascimento Dantas; Valor Global R$ 1.725.841,25 (um milhão setecentos e vinte e cinco mil oitocentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.02.20.01 . Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA CONFECÇÃO DE UNIFORME/FARDAMENTO E ACESSÓRIOS DE USO ESCOLAR, DESTINADOS AOS ALUNOS E FUNCIONÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MISSÃO VELHA/CE . Rachel Fechine Ribeiro Tavares Macedo - Secretária de Educação - Data da assinatura: 29 de abril de 2026.

Publicado por: Matheus da Silva Barbosa Código Identificador: 55A046D0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE 004/2026SME

PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE 004/2026SME TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO. PROCESSO Nº: 2026.04.26.01 . DATA: 04 de maio de 2026. EU, HELENA DE OLIVEIRA SILVA - Secretária de Educação, ratifico o procedimento de contratação direta para a locação de um imóvel urbano residencial, localizado na Rua Antonio Felinto Granjeiro, 136, Bairro Antonio Felinto, Mombaça – CE, destinado ao fucionamento do NEAP (Núcleo de Estudo e Atendimento Psicológico), de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação do Município de Mombaça – CE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e normativas aplicáveis. CONSIDERANDO: A regularidade do processo de contratação, conforme documentação anexa; A compatibilidade orçamentária e financeira, atestada pela Solicitação Financeira e Declaração correspondente; A análise documental que demonstra a habilitação do locador Sr. ANTONIO LUCAS CAVALCANTE DE OLIVEIRA , nos termos dos artigos 72, inciso V, 68 da Lei nº 14.133/2021. RATIFICO: Diante do exposto e considerando a adequação aos requisitos legais, ratifico o procedimento de contratação direta para a locação do mencionado imóvel. DELIBERAÇÃO: Autorizo a continuidade do processo para formalização do contrato de locação; Determino o encaminhamento do processo aos setores responsáveis para as providências necessárias. VALIDADE: Este termo de ratificação tem validade a partir da data

de sua assinatura. HELENA DE OLIVEIRA SILVA - Secretária de Educação.

EXTRATO CONTRATUAL

EXTRATO CONTRATUAL Nº 04052601SME. A Secretaria Municipal da Educação, com sede na Rua Dr. José Carneiro, S/N, Centro, CEP: 63.610-000, Mombaça - Ce e o Sr. ANTONIO LUCAS CAVALCANTE DE OLIVEIRA , CPF: 075.216.233-04, com domicílio na Rua João Martins de Melo, 22, Centro, Mombaça/CE, celebram o presente contrato de locação nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2026.04.26.01 . INEXIGIBILIDADE Nº: 004/2026SME. OBJETO: locação de um imóvel urbano residencial, localizado na Rua Antonio Felinto Granjeiro, 136, Bairro Antonio Felinto, Mombaça – CE, destinado ao fucionamento do NEAP (Núcleo de Estudo e Atendimento Psicológico), de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação do Município de Mombaça – CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADO: ANTONIO LUCAS CAVALCANTE DE OLIVEIRA . VALOR DA LOCAÇÃO: Valor mensal no valor de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), perfazendo um valor total de R$ 11.000,00 (onze mil reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: Da data da assinatura até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1003.12.367.0011.2.039. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00/3.3.90.36.15. Recursos de Impostos e Tranferência Educação. DATA DE ASSINATURA: 04 de maio de 2026. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. FORO: Comarca de Mombaça/CE.

HELENA DE OLIVEIRA SILVA -

Secretária de Educação.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 48CB57ED

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 2205001/26 AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDORES - ANTONIA RIZONEIDE ROLIM

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no artigo 85, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 241 da Constituição Federal, que autoriza a cooperação entre os entes federativos mediante convênios, consórcios públicos e outros instrumentos de cooperação administrativa;

CONSIDERANDO a autonomia administrativa do Município de Mombaça e a competência do Chefe do Poder Executivo Municipal para praticar os atos de gestão de pessoal no âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO que a cessão de servidor público é ato administrativo de cooperação institucional, de natureza temporária, que não implica rompimento do vínculo funcional da servidora com o órgão de origem, nem perda de direitos inerentes ao cargo público ocupado;

CONSIDERANDO o Ofício nº 34/2026/PRES/ALECE, datado de 05 de maio de 2026, subscrito pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Deputado Romeu Aldigueri, por meio do qual foi solicitada a formalização da cessão da servidora ANTONIA RIZONEIDE ROLIM, matrícula nº 4711858, ocupante do cargo de Recepcionista, lotada na Secretaria de Saúde do Município de Mombaça, para prestar serviços junto à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará;

www.diariomunicipal.com.br/aprece 55