DOMCE 25/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3972

DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2026 - PREMIAÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022) DE NOVA RUSSAS.

A Prefeitura Municipal de Nova Russas, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e a Comissão de Avaliação e Seleção, nomeada por meio da PORTARIA SECULT Nº 07, DE 11 DE MAIO DE 2026, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente RESULTADO FINAL das candidaturas inscritas, avaliadas e pontuadas no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2026 , que tratam da seleção de projetos culturais com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) do Ciclo 2, com fundamento na a Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade) e, no que couber, nas demais legislações aplicáveis à matéria: RESOLVE:

Art. 1º. Homologar as inscrições dos proponentes inscritos no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2026 – PREMIAÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022) DE NOVA RUSSAS/CE, conforme relação anexa a esta Portaria.

Art. 2º. Após a publicação deste resultado final, não caberá qualquer tipo de recurso administrativo, sendo esta decisão de caráter irrevogável no âmbito deste edital.

Art. 3º. O Resultado Final segue anexado a esta portaria e está classificado por colocação.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO , em 22 de maio de 2026.

ODIRLEI DA SILVA SOUTO Secretário de Cultura e Turismo

MAYKON LIMA RIBEIRO Presidente da Comissão de Seleção

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 007/2026

PREMIAÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022) DE NOVA RUSSAS

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 00223A4D

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SE-PE012/2025. 01.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20250508/0001-86 - Extrato do Aditivo referente ao CONTRATO Nº SE-PE012/2025. 01 - ORIGEM: Pregão Nº SE-PE012/2025 - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - CONTRATADA(O): AURIMAR BARBOSA FERNANDES - OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA MERENDA ESCOLAR, COM ENTREGA PARCELADA, VISANDO ATENDER AOS ALUNOS DEVIDAMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E CONFORME O CONVÊNIO ENTRE ESTADO DO PROGRAMA PAIC INTEGRAL PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS – CE - ITEM: Leite em pó integral. VALOR INICIAL DO ITEM: R$ 37,03 (trinta e sete reais e três centavos) - VALOR ATUALIZADO: R$ 44.73 (quarenta e quatro reais e setenta e três centavos) - DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2026.

Publicado por: Michelle da Silva de Sousa Veras Código Identificador: 3B414A1C

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO EXTRATO CONTRATO GM-PE005/2026.10

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00015.20260121/0003-80 - CONTRATO Nº GMPE005/2026.10 - ORIGEM: Pregão Nº GMPE005/2026CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - CONTRATADA(O).....: AURICELIO BARBOSA PRADO OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER A DEMANDA DE DIVERSAS SECRETÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE - VALOR TOTAL: R$ 9.076,26 (nove mil e setenta e seis reais e vinte e seis centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO:

0701.04.122.0002.2.090 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, R$ 9.076,26 no elemento de despesa 33903016: Material de Consumo, Material de Consumo - MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL DE EXPEDIENTE - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2026

Publicado por: Antonio Jaime André da Silva Código Identificador: 4F22E0E5

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 00006.20260424/0002-82 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SISTEMA DE SOFTWARE PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL CONFORME A LEI Nº15.190 DE 08 DE AGOSTO DE 2025 E LEGISLAÇÃO ESTADUAL COEMA 04/2026, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE. Fundamento Legal: Art.75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 22 de maio de 2026. ANTONIO PAULO GOMES LIMA. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: KARATIS ASSESSORIA AMBIENTAL E EDUCACIONAL LTDA.

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