DOMCE 25/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3972

Faço saber que a Câmara Municipal de Saboeiro, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o art.3º, da Lei n° 727/2025, passando a vigorar com a seguinte redação:

“[...]

I - Médico Plantonista (24 horas): R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) por plantão;

II - Médico Clínico para Atenção Básica (Mês - 40 horas semanais): R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) por mês.

[...]”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE, 22 de maio de 2026.

ANTÔNIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito do Município

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: C8A87AF3

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do Município de Saboeiro, torna público EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO Nº 202505060001 decorrente do Dispensa Eletrônico Nª 03.24.01/2025-DL , cujo objeto; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA É ASSESSORIA EM COMUNICAÇÃO E IMPRENSA E PUBLICIDADE DAS AÇÕES DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE CONTRATANTE: Secretaria Municipal de ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, CONTRATADA : BARROS PRODUÇÕES PUBLICIDADES, EVENTOS E COMERCIO LTDA, CNPJ: 08.512.506/0001-91 ; VALOR MENSAL: Não houve alteração; VALOR GLOBAL DO ADITIVO: Não houve alteração; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Aditivo tem por fundamento o disposto na Cláusula Décima do Contrato Nº 202505060001 e no Art. 106 e 107, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações, e suas posteriores alterações, bem como o disposto nos autos do processo de DISPENSA ELETRONICO Nº 03.24.01/2025-DL ; PRAZO DE DURAÇÃO: Por mais 365 (TREZENTOS E SECENTA E CINCO DIAS) - a partir de 06 de MAIO de 2026 até 06 de MAIO de 2027; ASSINA PELA CONTRATADA: EMANUEL BARROS MORAIS, ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA .

SABOEIRO-CE, 06 de MAIO de 2026.

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 5F1C2DA4

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DO INSTRUMENTO DE ADITIVO

O Ordenador de Despesas da Secretaria de ADMINISTRAÇÃO E PLENAJAMENTO do Município de Saboeiro-CE, torna público o Extrato do 1 º aditivo resultante do Pregão Eletrônico nº 03.31.01/2025: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA SUPRIR A NECESSIDADE DO MUNICIPIO DE SABOEIRO-CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: 08 de maio de 2026 Á 08 de maio de 2027; CONTRATADA: SEMPRE

COMERCIO & SERVICOS LTDA CNPJ: 58.152.220/0001-10; ASSINA PELA CONTRATADA: LEONARDO GONÇALVES BRAGA; ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 783FA813

SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E TURISMO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 111301/2025

ORDEM DA ALTERAÇÃO: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO; CONTRATO REFERENTE: CONTRATO Nº 111301/2025, ORIUNDO DA CONCORRENCIA ELETRONICA CE100101/2025; TIPO DE ALTERAÇÃO : PRORROGAÇÃO DE PRAZO; CONTRATANTE : SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE; CONTRATADA: GTM ENGENHARIA LTDA. OBJETO : EXECUSÃO DE OBRA DA 1ª ETAPA DA CONSTRUÇÃO DE ESTADIO MUNICIPAL DE FUTEBOL NA SEDE DO MUNICIPIO DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE VIGÊNCIA: 13/05/2026 Á 11/08/2026; ASSINA PELA CONTRATANTE : SILVANA DUARTE DE ARAUJO; ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ GELMAR TAVARES DE FIGUEREDO ; LOCAL E DATA: SABOEIRO-CE, 13 DE MAIO DE 2026.

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 82B480C3

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

A Secretaria Municipal de Educação do Município de Saboeiro, torna público EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO Nº 29.04.002.02/2024-PMS decorrente do Pregão Eletrônico Nª 20.03.002/2024-PMS, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA ÔNIBUS, MAQUINAS PESADAS E CAMINHÕES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS VEICULOS PERTECENTES DA FROTA DAS DIVERSAS SECRETARTIAS DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE; CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; JODIESEL COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOS LTDA LTDA, CNPJ: 07.798.911/0001-55; VALOR MENSAL: Não houve alteração; VALOR GLOBAL DO ADITIVO: Não houve alteração; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Aditivo tem por fundamento o disposto na Cláusula Décima do Contrato Nº 29.04.002.02/2024-PMS e no Art. 106 e 107, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações, e suas posteriores alterações, bem como o disposto nos autos do processo de PREGÃO ELETRONICO Nº 20.03.002/2024-PMS; PRAZO DE DURAÇÃO: Por mais 365 (TREZENTOS E SECENTA E CINCO DIAS) - a partir de 29 de ABRIL de 2026 até 29 de ABRIL de 2027; ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO JOSÉ MOTA LUCIANO, ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTONIA LUDERMAR MARTINS BATISTA.

SABOEIRO-CE, 29 de ABRIL de 2026.

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: F765B0DE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO DE ADITIVO

O Ordenador de Despesas da Secretaria de EDUCAÇÃO do Município de Saboeiro-CE, torna público o Extrato do 1 º aditivo resultante do Pregão Eletrônico nº 03.31.01/2025: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA SUPRIR A NECESSIDADE DO

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