DOMCE 22/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 22 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3971
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 8BEE8D2E
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 385/2026 DE 11 DE MAIO DE 2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 2.436/2026 de 27/02/2026;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 128/2026 de 05/03/2026; e ainda Parecer Jurídico Nº 182/2026 de 11.05.2026,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder pagamento de Adicional de Periculosidade em 30%, ao servidor MARCOS PAULO SOARES OLIVEIRA, Fiscal Municipal, do Quadro Permanente, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SEURB.
Art. 2º. Conceder pagamento de Adicional de Periculosidade em 30%, ao servidor JOSÉ EVERTON LIMA CHAVES, Fiscal Municipal, do Quadro Permanente, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SEURB.
Art. 3º. Conceder pagamento de Adicional de Periculosidade em 30%, à servidora FRANCISCA DE OLIVEIRA LIMA, Fiscal de Obras, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SEURB.
Art. 4º. A base de cálculo é o vencimento/salário base do servidor (conforme Art. 3°, Lei Municipal nº 2.436/2026 de 27.02.2026).
Saúde do Trabalhador (CEREST), situado na Rua Coronel Alexanzito, n° 657 - Centro, no dia 13 de maio do corrente ano.
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, a Lei Complementar Nº 002, de 30 de setembro de 2022, bem como o Decreto Municipal Nº 063/2025, efetuar o pagamento no valor global de R$ 117,18 (cento e dezessete reais e dezoito centavos) referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 117,18 (cento e dezessete reais e dezoito centavos), correspondente ao dia em que a servidora acima mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de Aracati – Ceará.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 11 de maio de 2026.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 5B727CAA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 387/2026 DE 11 DE MAIO DE 2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município, combinada com as Leis Municipais Nº 556, de 09 de abril de 1997 e Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025,
RESOLVE:
Art. 5º. Há a necessidade de laudo técnico pericial (LTCAT) individual ou por unidade para ratificar a exposição habitual e permanente, conforme exigência administrativa.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 11 de maio de 2026.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: EB0FC454
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 386/2026 DE 11 DE MAIO DE 2026
Designar o senhor JOBERLANDIO RODRIGUES MATOS , Agente de Endemias, Matrícula 1223, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para efetuar viagem a Aracati – Ceará, para participar da Reunião Regional das Endemias e Zoonoses da RSLLJ, que acontecerá no auditório do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), situado na Rua Coronel Alexanzito, n° 657 - Centro, no dia 13 de maio do corrente ano.
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, a Lei Complementar Nº 002, de 30 de setembro de 2022, bem como o Decreto Municipal Nº 063/2025, efetuar o pagamento no valor global de R$ 91,14 (noventa e um reais e quatorze centavos) referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 91,14 (noventa e um reais e quatorze centavos), correspondente ao dia em que o servidor acima mencionado estará a serviço deste Município, na cidade de Aracati – Ceará.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município, combinada com as Leis Municipais Nº 556, de 09 de abril de 1997 e Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025,
RESOLVE:
Designar a senhora LAIS DE LIMA MENEZES , Diretora de Departamento de Endemias e Zoonoses, Matrícula 7668, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para efetuar viagem a Aracati – Ceará, para participar da Reunião Regional das Endemias e Zoonoses da RSLLJ, que acontecerá no auditório do Centro de Referência em
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 11 de maio de 2026.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: CB0D31A0
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 388/2026 DE 11 DE MAIO DE 2026
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