DOMCE 22/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3971

Processo Administrativo nº 207/2026 de 27.04.2026 e Parecer Jurídico nº 174/2026 de 08.05.2026,

CONSIDERANDO que a servidora FRANCELÚCIA FEITOSA GUIMARÃES , Matrícula nº 0228, Professora, faz parte do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, conforme Portaria de Nomeação nº 395/1997;

CONSIDERANDO que o art. 56, inciso III da Lei Municipal nº 1.051/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), estabelece hipótese de vacância de cargo efetivo;

CONSIDERANDO Correspondência encaminhada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, através da qual atesta que a servidora FRANCELÚCIA FEITOSA GUIMARÃES encontra-se aposentada, conforme Benefício nº 236.367.278-4;

RESOLVE:

Art.1º - Exonerar por aposentadoria por idade a servidora FRANCELÚCIA FEITOSA GUIMARÃES , do cargo efetivo de Professora, pertencente à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Declarar a vacância do cargo de Professora, de provimento efetivo, ocupado pela servidora FRANCELÚCIA FEITOSA GUIMARÃES , em decorrência de sua aposentadoria por tempo de serviço do professor concedida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagiram à 01.05.2026.

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 86E6A047

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 383/2026 DE 08 DE MAIO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município, combinada com as Leis Municipais Nº 556, de 09 de abril de 1997 e Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

Designar a senhora RUTH EDWIGES DE LIMA BIZERRA , Secretária Municipal de Saúde, Matrícula 7564, para efetuar viagem a São Luís – MA, para participar do 11º Congresso Norte e Nordeste de Gestão Municipal do SUS, que acontecerá no Sebrae Multicenter, localizado na Avenida Jerônimo de Albuquerque, S/N, Sítio Rangedor - Altos do Calhau, nos dias 11 a 13 de maio do corrente ano.

Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, a Lei Complementar Nº 002, de 30 de setembro de 2022, bem como o Decreto Municipal Nº 063/2025, efetuar o pagamento no valor global de R$ 2.008,80 (dois mil e oito reais e oitenta centavos) referente a 03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 669,60 (seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), correspondente aos dias em que a servidora acima mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de São Luís – Maranhão.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 08 de maio de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: ECD5E8F9

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 381/2026 DE 08 DE MAIO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais e com base no Art. 148, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e ainda nas informações do Processo Nº 213/2026 de 28.04.2026 e Parecer Jurídico nº 178/2026 de 08.05.2026,

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar o retorno às atividades laborais a partir de 04.05.2026, do servidor MARIA ELINEUDA DA SILVA , Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria de Educação.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagirão à 04.05.2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 08 de maio de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 08 de maio de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 87145093

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 384/2026 DE 11 DE MAIO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica Municipal em seu art.104 §9º, inciso I e II; Lei Municipal n° 2437 de 10.03.2026 em seu art.3º, incisos I,II,III,IV e V e ainda com base no Processo Nº 335/2025, de 24/07/2025 e Parecer 183/2026 de 11.05.2026.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à servidora JOYCE MARIELE DE OLIVEIRA DA COSTA , Professora, do quadro permanente, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, prorrogação da redução de carga horária em 50% (cinquenta por cento) por motivo de doença em pessoa da família , por prazo indeterminado, sendo essencial a prova de vida anual, em conformidade com o parágrafo único do art. 6º, da Lei Municipal n° 2437/2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 11 de maio de 2026.

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