DOMCE 20/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3969

ADITIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: PREGÃO PRESENCIAL N.º 00.006/2024-SRP PP. CONTRATO N.º: 2025.10.16.02. O Município de Banabuiú, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o EXTRATO do 5º (QUINTO) TERMO ADITIVO ao contrato em referência. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DEBANABUIÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA : POSTO SERTÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.330.718/0001-60. OBJETIVO DO ADITIVO: realinhamento do preço do contrato, acrescenta-se ao valor unitário contratado do litro da DIESEL S10 o aumento percentual de 1,45% (Um Vírgula Quarenta e Cinco por Cento) passando de R$ 6,89 (Seis Reais e Oitenta e Nove Centavos), para R$ 6,99 (Seis Reais e Noventa e Nove Centavos) a partir dessa data. SIGNATÁRIO DA CONTRATANTE: WEYBER DOUGLAS SILVA NOBRE. SIGNATÁRIO DA CONTRATADA: MIGUEL EUGÊNIO DE OLIVEIRA. DATA DE ASSINATURA: 16 de março de 2026 . BANABUIÚ-CE.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: D59AF169

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

CONSIDERANDO que há variação de carga horária entre os Professores Efetivos da Secretaria Municipal de Educação, onde alguns possuem 100h/a e outros 200h/a;

CONSIDERANDO a manifestação e justificativa formulada pela servidora;

CONSIDERANDO que o art. 199 da Lei Complementar Municipal nº 002/2022 autoriza o Chefe do Poder Executivo, por meio de Decreto Municipal, a ampliar a carga horária dos servidores, e consequentemente a sua remuneração, observada a proporcionalidade entre a carga horária e a remuneração;

DECRETA:

Art. 1º Fica ampliação de 100 (cem) para 200 (duzentas) horas aula, a carga horária laboral da servidora pública municipal de Barbalha/CE, MÔNICA TEIXEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Professor II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, portadora da matrícula funcional nº 100382, e inscrita no CPF sob o nº 400.xxx.xxx-20.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 11 de maio de 2026.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA

AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DE BARBALHA - AMASBAR AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.02.23.1.

Estado do Ceará

Prefeitura Municipal de Barbalha

Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO . Pregão Eletrônico nº 2026.02.23.1. Objeto: contratação de serviços a serem prestados no fornecimento de materiais de limpeza e higiene, solicito, destinados ao atendimento das necessidades da Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): o licitante DIJALMA MARTINS ALIMENTICIOS ME inscrito no CNPJ nº 51.276.059/0001-48 classificado(a) no(s) Lote 01 - Produtos de Limpeza, no valor global de R$ 3.479,40 (três mil quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta centavos) e PAPELARIA P & A ARAÚJO LTDA-ME inscrito no CNPJ nº 02.860.611/0001-35 classificado(a) no(s) Lote 02 - Material para Limpeza, no valor global de R$ 4.424,24 (quatro mil quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – FRANCISCO WENDELL ALVES PEREIRA - Ordenador(a) de Despesas do(a) Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha.

Data da Homologação eAdjudicação: 19 de Maio de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 0E45E49B

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO MUNICIPAL

DECRETO Nº 11.05.001/2026, DE 11 DE MAIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO(A) SERVIDOR(A) QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE , no uso de suas atribuições legais, em consonância com na Lei Orgânica do Município de Barbalha/CE, bem como albergado pela Lei Complementar Municipal nº 002/2022,

CONSIDERANDO requerimento formulado pela Secretaria Municipal de Educação;

Prefeito Municipal de Barbalha/CE

Publicado no Átrio Municipal de Barbalha/CE em 11 de maio de 2026.

Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador: E9579D53

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL

LEI Nº 2.965/2026, DE 13 DE MAIO DE 2026.

DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO VALE DO SALAMANCA, BULANDEIRA - NESTA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE , faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º. O Artigo 9° da Lei Municipal nº 2.856, de 26 de dezembro de 2024 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - Ficam denominados os logradouros públicos localizados no Loteamento Vale do Salamanca, Bulandeira, no Município de Barbalha-CE como segue:

I – De Rua Lírio Nascimento de Lima , popularmente conhecida como “Rua Projetada 02” que se inicia na Rua Maria Conceição Lima Damasceno finalizando na “Av. Antônio Alves Granjeiro” do referido loteamento;

II – De Rua Engenheiro Ranieri Lima , popularmente conhecida como “Rua Projetada 03” que se inicia na Rua Maria Conceição Lima Damasceno finalizando na “Av. Antônio Alves Granjeiro” do referido loteamento;

III – De Rua José Marcondes Araújo Sampaio , popularmente conhecida como “Rua projetada 04” que se inicia na Rua Maria Conceição Lima Damasceno finalizando na “Antônio Alves Granjeiro” do referido loteamento;

IV – De Rua Maria Célia Araújo Sampaio , popularmente conhecida como “Rua projetada 05” que se inicia na Rua Maria Conceição Lima Damasceno finalizando na “Av. Antônio Alves Granjeiro” do referido loteamento;

V – De Rua Antônio Fábio Santana , popularmente conhecida como “Rua projetada 06” que se inicia na Rua Maria Conceição Lima Damasceno finalizando na “Rua Abrão Correira” do referido loteamento;

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