DOMCE 20/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3969

VI – De Rua Geraldo Filgueiras Sampaio , popularmente conhecida como “Rua projetada 06” que se inicia na Rua Maria Conceição Lima Damasceno finalizando na “Rua Abrão Correira” do referido loteamento;

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 13 de maio de 2026.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal de Barbalha/CE

Publicada no Átrio Municipal de Barbalha/CE em 13 de maio de 2026.

Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador: 7F29AC36

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL

LEI Nº 2.966/2026, DE 13 DE MAIO DE 2026.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município de Barbalha/CE decorrente de anulação parcial de dotação orçamentária, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE , faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento, no valor de R$ 428.000,00 (quatrocentos e vinte e oito mil reais), destinado a prover dotação orçamentária para as despesas com auxílios alimentação e transporte, conforme especificações abaixo:

Órgão 01 – Câmara Municipal de Barbalha

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior serão abertos através de decreto do Poder Executivo ou Legislativo Municipal, utilizando como fonte de recurso a anulação parcial da dotação orçamentária abaixo especificada, nos termos do inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 13 de maio de 2026.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA

Prefeito Municipal de Barbalha/CE

Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador: 46409BB3

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.02.23.1

Estado do Ceará Prefeitura Municipal de Barbalha

Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO . Pregão Eletrônico nº 2026.02.23.1. Objeto: contratação de serviços a serem prestados no fornecimento de materiais de limpeza e higiene, solicito, destinados ao atendimento das necessidades da Procuradoria Geral do Municipal

de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): o licitante DIJALMA MARTINS ALIMENTICIOS ME inscrito no CNPJ nº 51.276.059/0001-48 classificado(a) no(s) Lote 01 - Produtos de Limpeza, no valor global de R$ 758,50 (setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) e PAPELARIA P & A ARAÚJO LTDAME inscrito no CNPJ nº 02.860.611/0001-35 classificado(a) no(s) Lote 02 - Material para Limpeza, no valor global de R$ 419,54 (quatrocentos e dezenove reais e cinquenta e quatro centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro - Ordenador(a) de Despesas do(a) Procuradoria Geral do Município.

Data da Homologação eAdjudicação: 19 de Maio de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 69697AD6

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.02.23.1.

Estado do Ceará

Prefeitura Municipal de Barbalha

Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO . Pregão Eletrônico nº 2026.02.23.1. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados no fornecimento de materiais de limpeza e higiene, solicito, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Mulheres de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): o licitante DIJALMA MARTINS ALIMENTICIOS ME inscrito no CNPJ nº 51.276.059/0001-48 classificado(a) no(s) Lote 01 - Produtos de Limpeza, no valor global de R$ 2.363,00 (dois mil trezentos e sessenta e três reais) e PAPELARIA P & A ARAÚJO LTDA-ME inscrito no CNPJ nº 02.860.611/0001-35 classificado(a) no(s) Lote 02 - Material para Limpeza, no valor global de R$ 7.497,07 (sete mil quatrocentos e noventa e sete reais e sete centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – LUANA DOS SANTOS GOUVÊA - Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Mulheres.

Data da Homologação eAdjudicação: 19 de Maio de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 8638F0A8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.02.23.1

Estado do Ceará Prefeitura Municipal de Barbalha

Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO . Pregão Eletrônico nº 2026.02.23.1. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados no fornecimento de materiais de limpeza e higiene, solicito, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social (Bolsa Família) de Barbalha/CE,, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): o licitante DIJALMA MARTINS ALIMENTICIOS ME inscrito no CNPJ nº 51.276.059/0001-48 classificado(a) no(s) Lote 01 - Produtos de Limpeza, no valor global de R$ 1.618,40 (um mil seiscentos e dezoito reais e quarenta centavos) e PAPELARIA P & A ARAÚJO LTDA-ME inscrito no CNPJ nº 02.860.611/0001-35 classificado(a) no(s) Lote 02 - Material para Limpeza, no valor global de R$ 693,42 (seiscentos e noventa e três reais e quarenta e dois centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Thereza Raquel de Morais Pinheiro Horta Coelho -

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