DOMCE 20/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3969

Como o agente cultural presta contas a Prefeitura Municipal de Cariús.

O município realizará visita técnica in loco, onde o agente cultural contemplado devera comprovar a execução parcial ou total do projeto por intermédio de vídeos, fotos, matérias, links e documentos que julgar necessário para comprovação da execução do projeto proposto.

O agente cultural deve prestar contas por meio da apresentação do Relatório de Objeto da Execução Cultural, conforme documento constante no Anexo VI deste edital.

O Relatório Financeiro da Execução Cultural será exigido somente nas seguintes hipóteses:

I - Quando não estiver comprovado o cumprimento do objeto por meio da apresentação do Relatório Final de Execução do Objeto; ou II - Quando for recebida, pela administração pública, denúncia de irregularidade na execução da ação cultural, mediante juízo de admissibilidade que avaliará os elementos fáticos apresentados.

DISPOSI ES FINAIS

Desclassificação de projetos

Os projetos que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificados, com fundamento no disposto noinciso IV do caput do art. 3º da Constituição Federal,garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Atenção! Eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do agente cultural. Acompanhamento das etapas do edital

O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no sitehttps://carius.ce.gov.br/pnab/.

O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos são de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, devem ficar atentos as publicações no site oficial da Prefeitura Municipal de Cariúse nas mídias sociais oficiais.

Informações adicionais

Demais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] e telefone(88) 9.9818-8802 Os casos omissos ficarão a cargo da Prefeitura Municipal de Cariús através da Secretaria de cultura, Turismo e Desporto de Carius. Validade do resultado deste edital

O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 12 (doze) meses após a publicação do resultado final. Anexos do edital

Compõem este Edital os seguintes anexos: Anexo I - Categorias de apoio; Anexo II - Formulário de Inscrição/ Anexo III - Plano de Trabalho; Anexo IV - Critérios de seleção Anexo V - Termo de Execução Cultural; Anexo VI - Relatório de Objeto da Execução Cultural; Anexo VII - Declaração de representação de grupo ou coletivo; Anexo VIII - Declaração étnico-racial Anexo IX – Declaração PCD Anexo X – Formulário de interposição de recurso

Carius-CE. 18 de Maio de 2.026.

ANTONIO ROBÉRIO OTONI LUCAS

Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Desporto de Carius

ANEXO I – CATEGORIAS RECURSOS DO EDITAL

e a disseminação do conhecimento e das técnicas de artesanato local, bem como o desenvolvimento econômico e social dos artesãos e das comunidades envolvidas.

2.2. LITERATURA : Esta categoria destina-se a Estimular a produção, a difusão e a valorização da literatura em Cariús, promovendo a criação literária, a leitura e o acesso à diversidade de manifestações literárias. Incentivar projetos que contribuam para o desenvolvimento cultural e intelectual da comunidade, destacando a importância da literatura como ferramenta de transformação social.

2.3. DESENHO E PINTURA : Esta categoria visa fomentar e incentivar a prática do desenho e da pintura no município de Cariús, promovendo a produção artística, a formação de novos talentos e a valorização das artes visuais. Esta categoria especifica visa apoiar projetos que contribuam para o desenvolvimento cultural, educacional e social, proporcionando acesso à arte e estimulando a expressão criativa da comunidade.

2.4. TEATRO, DANÇA E MANIFESTAÇÕES POPULARES: Fomentar e apoiar a criação, produção e difusão das artes cênicas e manifestações populares no município de Cariús, promovendo a valorização da cultura local, a formação de novos artistas e a democratização do acesso à cultura. Esta categoria busca incentivar projetos que contribuam para o desenvolvimento cultural e social da comunidade, destacando a importância do teatro, dança e manifestações populares como expressões artísticas e cultural.

DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES

Serão disponibilizadas 17 (dezessete) vagas distribuídas entre as categorias de Artesanato, Literatura e Desenho e Pintura, observadas as cotas destinadas às pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência – PCD, conforme detalhamento a seguir:

Na Categoria Artesanato, serão ofertadas 10 (dez) vagas, sendo 7 (sete) destinadas à ampla concorrência, 2 (duas) para pessoas negras e 1 (uma) para pessoas indígenas, com valor máximo de R$ 1.000,00 (mil reais) por projeto, totalizando R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a categoria.

Na Categoria Literatura, serão disponibilizadas 4 (quatro) vagas, sendo 3 (três) destinadas à ampla concorrência e 1 (uma) para pessoas negras, com valor máximo de R$ 1.000,00 (mil reais) por projeto, totalizando R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para a categoria.

Na Categoria Desenho e Pintura, serão ofertadas 3 (três) vagas, sendo 2 (duas) destinadas à ampla concorrência e 1 (uma) para pessoas negras, com valor máximo de R$ 1.000,00 (mil reais) por projeto, totalizando R$ 3.000,00 (três mil reais) para a categoria.

O valor total destinado ao presente chamamento público será de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

ANEXO II

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PESSOA FÍSICA, MEI OU PARA GRUPO E COLETIVO SEM PERSONALIDADE JURÍDICA (SEM CNPJ)

I - PESSOA FÍSICA OU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI

• Tipo de agente cultural individual:

• ( ) Pessoa física

• ( ) Microempreendedor individual – MEI

Nome Completo:

Nome artístico ou nome social (se houver):

O presente edital possui valor total de R$ 17.000,00 (Dezessete Mil Reais) distribuídos da seguinte forma:

CPF:

a) Até R$ 10.000,00 (Dez mil reais) para CATEGORIA

ARTESANATO ;

b) Até R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) para CATEGORIA LITERATURA;

c) Até R$ 3.000,00 (Três mil reais) para CATEGORIA DESENHO E PINTURA;

2. DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS

2.1. ARTESANATO : Esta categoria visa Promover e valorizar as tradições artesanais de Cariús, incentivando a produção, a preservação

CNPJ (Se a inscrição for realizada em nome do MEI):

Data de nascimento: E-mail:

Telefone:

Endereço completo:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 53