DOMCE 20/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3969

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. I001/2026-SECULT . OBJETO: FORRÓ DE FRONT , ao qual será contratada, para realizar 01 (uma) apresentação artística cada, durante o evento denominado “39 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ DO MUNICÍPIO DE ERERÉ”, de responsabilidade da Secretaria de Cultura e Turismo. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: conforme DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0501 13 392 0006 2.011 - Fomento a Eventos, Manifestações Cultura e Ações de Integração Social. ELEMENTO DE DESPESA Nº. 3.3.90.39.00 –OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA; SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.23 – FESTIVIDADES E HOMENAGENS; FONTE DE RECURSOS: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, consignado no orçamento de 2026. pelo valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DATA DA ASSINATURA : 15 DE MAIO DE 2026. DIA DE EXECUÇÃO : 04 DE JUNHO DE 2026. CONTRATADA: A K DUARTE MENDES PRODUÇÕES LTDA , com sede a Rua Ângelo Paz, nº 96, bairro Centro, Iracema, Ceara, CEP: 62.980-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 35.934.098/0001-39, representada pelo Sr. Alisson Kilmer Duarte Mendes , portador do CPF nº. .466.093-*. ASSINA PELA CONTRATANTE:** JOELMA BATISTA DOS SANTOS BANDEIRA.

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: 452AC649

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DE EVENTOS NOTICIADOS.

PORTARIA Nº 01220426/2026

Dispõe sobre a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração de eventos noticiados.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO o inteiro teor do quanto descrito no Ofício nº 160/2025, subscrito pelo Secretário Municipal de Educação, e demais documentos que o acompanham, trata de suposto abandono de cargo a ser apurado;

CONSIDERANDO o despacho administrativo subscrito pelo Procurador Geral deste Município que opina pela necessidade de instauração de processo administrativo disciplinar para a devida apuração da conduta do servidor, garantindo-lhe o contraditório e a ampla defesa;

CONSIDERANDO que é dever da administração proceder na apuração dos fatos atribuídos a administração pública e aos seus agentes, visando o poder geral de hierarquia e controle dos atos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º. INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ( PAD ) visando apurar a situação de abandono de cargo em relação o(a) servidor(a) ROZIANE PEREIRA RODRIGUES , auxiliar de enfermagem, matrícula 9394, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, uma vez que não comparece ao trabalho desde 03 de novembro de 2014, razão pela qual foram apontadas faltas por mais de 30 dias consecutivos, especialmente a partir de 02 de janeiro de 2024 até dezembro de 2025, o que totaliza mais de 729 dias.

Art. 2 °. NOMEAR o(a)(s) servidor(a)(s) efetivo(a)(s) Gabriella de Abreu Candido, a qual indico como Presidente da Comissão, Antonia Suzianne Paulino de Moura (enfermeira), e Suzimara Gonçalves

Santos (auxiliar administrativo), para compor a comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que ficarão responsáveis por conduzir e apurar os fatos, devendo ao final emitir relatório. Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 22 DE ABRIL DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal

Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: DE44DB24

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2026.05.05.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE

torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob o n.º 2026.05.05.1. Empresa(s) Vencedora(s): PNEUS CANTEIROS LTDA., vencedora junto ao(s) Lote(s) 01. A(s) empresa(s) fora(m) declarada(s) habilitada(s) por cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório. Mais Informações: [email protected].

Farias Brito/CE, 19 de maio de 2026.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: BAB4B139

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2026.04.17-01. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2026.03.23.1. Partes: o Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Fundo Geral, e a empresa JOSE HELMER BELÉM GOMES. Objeto: Contratação para o fornecimento de materiais de expediente destinados ao atendimento das necessidades de diversas Secretarias que compõem o Fundo Geral do Município de Farias Brito/CE. Valor Total do Contrato: R$ 38.389,50 (trinta e oito mil trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Lucas Fernando Silveira de Araújo e José Helmer Belém Gomes. Data de Assinatura do Contrato: 17 de abril de 2026.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2026.04.17-02. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2026.03.23.1. Partes: o Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Secretaria Municipal de Educação, e a empresa JOSE HELMER BELÉM GOMES. Objeto: Contratação para o fornecimento de materiais de expediente destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Educação do Município de Farias Brito/CE. Valor Total do Contrato: R$ 163.985,80 (cento e sessenta e três mil novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Aliomar Liberalino de Almeida Júnior e José Helmer Belém Gomes. Data de Assinatura do Contrato: 17 de abril de 2026.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2026.04.17-03. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2026.03.23.1. Partes: o Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Fundo Municipal de Saúde, e a empresa JOSE HELMER BELÉM GOMES. Objeto: Contratação para o fornecimento de materiais de expediente destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE. Valor Total do Contrato: R$ 84.818,18 (oitenta e quatro mil oitocentos e dezoito reais e dezoito centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Verônica Maira Costa Oliveira e José

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