DOMCE 20/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 20 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3969
Dotação Orçamentária : Exercício: 2026. Projeto Atividade: MANUT. FUNDEB 30% ENS. FUNDAMENTAL - 0503.12.361.1201.2.030; MANUT. FUNDEB 30% ENS. INFANTIL - 0503.12.365.1208.2.033.
Classificação Econômica: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.
Assina pela Contratante : JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO
Cargo : SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Assina pela Contratada : ROBERTO MARCIO NARDES MENDES.
A Secretária de Saúde do Município de Madalena, torna público o extrato do Nono Aditivo ao Termo de Fomento Nº 1205.01/2022 – SMS, decorrente da CHAMADA PÚBLICA 002/2022SECRETARIA DE SAÚDE/TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº. 2204.01/2022 , cujo objeto é a CELEBRAR TERMOS DE FOMENTO E/OU COLABORAÇÃO COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, RESPEITANDO AS EXIGÊNCIAS DA CHAMADA PÚBLICA 002/2022-SECRETARIA DE SAÚDE E SEUS ANEXOS.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE;
CONTRATADA: INSTITUTO EXCELÊNCIA DE GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO - IE , inscrita no CNPJ sob o nº. 08.562.903/0001-78;
Madalena - CE, 12 de Maio de 2026.
JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO Secretaria de Educação
Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 10F578ED
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 0805.01/2026 - SME PREGÃO ELETRÔNICO N° 2606.01/2025 – PE – SRP
Secretaria: EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0902.10.302.1003.2.088 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR e 0902.10.301.1001.2.085 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE;
PRAZO DE DURAÇÃO: 12 de Maio de 2026 à 12 de Agosto de 2026;
ASSINA PELA CONTRATADA: WALLYDA GUERREIRO SALES;
ASSINA PELA CONTRATANTE: CRISLENE BARROS UCHÔA.
Contratado : MICROTECNICA INFORMATICA LTDA.
Madalena - CE, 12 de Maio de 2026.
CNPJ: 30.607.801/0001-80.
Valor do Contrato : R$ 20.532,00 (vinte mil, quinhentos e trinta e dois reais).
Procedimento Licitatório : Pregão Eletrônico Nº 2606.01/2025 – PE – SRP.
Objeto : AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA – CE .
Vigência do Contrato: Até 31 de dezembro de 2026.
Dotação Orçamentária : Exercício: 2026. Projeto Atividade: MANUT. FUNDEB 30% ENS. FUNDAMENTAL - 0503.12.361.1201.2.030; MANUT. FUNDEB 30% ENS. INFANTIL - 0503.12.365.1208.2.033.
Classificação Econômica: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.
Assina pela Contratante : JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO
Cargo : SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Assina pela Contratada : ROBERTO MARCIO NARDES MENDES.
Madalena - CE, 08 de Maio de 2026.
JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO Secretaria de Educação
Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 4C05842E
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO NONO TERMO ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO
CRISLENE BARROS UCHÔA Secretária Municipal de Saúde
Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 7DC3C4BD
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 657/2026, DE 19 DE MAIO DE 2026.
Lei Municipal nº 657/2026, de 19 de maio de 2026.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE – ESTADO DO CEARÁ, FAÇO saber que a Câmara Municipal de MARTINÓPOLE APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei Municipal:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º . Ficam estabelecidas nos termos desta Lei Municipal em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º da Constituição Federal, no art. 203, § 2º da Constituição Estadual do Ceará, no art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e a na Lei Orgânica do Município (LOM), as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 , compreendendo:
I. As prioridades e metas da administração pública Municipal; II. A estrutura e organização dos orçamentos;
III. Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias destinadas ao Poder Legislativo, compreendidas os créditos adicionais;
IV. As diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município e suas alterações;
V. As disposições sobre receitas públicas municipais e alterações na legislação tributária;
www.diariomunicipal.com.br/aprece 81