DOMCE 20/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3969

Art. 1º Conceder Progressão Vertical Funcional a servidora FRANCISCA ANTUNES PEREIRAS DIMAS , matrícula nº 1670, cargo de professora, lotada na Secretaria da Educação, nos termos do art. 42, da Lei Municipal nº 22/2010, e de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral do Município e manifestação da Secretaria da Administração e Planejamento, conforme contido no Processo nº 3.107/2025.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, fica elevada a classe/nível da servidora de PEB II para a classe/nível PEB III.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 08/12/2025.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE., 19 de maio de 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 59731CB1

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 91/2026

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Org nica do Município,

RESOLVE :

Art. 1º Conceder à servidora MARISA SILVA BRAGA , matrícula nº 1916, cargo de gari, lotada na Secretaria do Meio Ambiente LICENÇA-MATERNIDADEpor 120 (cento e vinte) dias, com início em 05/05/2026, conforme consta do Processo nº 3.272/2026.

Art. 2º Conceder aESTABILIDADE PROVISÓRIAà servidora de que trata o art. 1º, desde a data da confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto, nos termos da Súmula 244/TST, do Tema 542/STF e do art. 10, II, “b”, ADCT/CF 1988.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE., 19 de maio de 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 7A005E97

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 92/2026

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Org nica do Munic pio,

RESOLVE :

Art. 1º Conceder à servidora ANTONIA SANDRIELI PEREIRA DE ANDRADE , matrícula nº 60767, cargo de auxiliar de serviços gerais, lotada na Secretaria da Educação, LICENÇA-MATERNIDADEpor

120 (cento e vinte) dias, com início em 23/01/2026, conforme consta do Processo nº 3.090/2026.

Art. 2º Conceder aESTABILIDADE PROVISÓRIAà servidora de que trata o art. 1º, desde a data da confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto, nos termos da Súmula 244/TST, do Tema 542/STF e do art. 10, II, “b”, ADCT/CF 1988.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE., 19 de maio de 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 6E979444

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE EXTRATO 202604300003 - ESPORTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 202604300003

CONTRATANTE: Município de Senador Pompeu/CE, por meio da Secretaria de Esporte e Juventude.

CONTRATADA: Lima Techservices LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.058.542/0001-65.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00014.20260226/0001-48. MODALIDADE: Contratação Direta nº GM-DE002/2026.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de software, na modalidade SaaS, destinado à elaboração, gestão e publicação do Plano de Contratações Anual (PCA) para o exercício de 2026, com suporte técnico remoto, visando atender às necessidades da Secretaria de Esporte e Juventude.

VALOR GLOBAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1401.04.122.0010.2.117 – Elemento de despesa: 33903905. VIGÊNCIA: 30/04/2026 a 31/12/2026.

DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2026.

Secretaria de Esporte e Juventude CNPJ nº 07.728.421/0001-82

ANTÔNIO MARTINS DA SILVA JUNIOR

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: 270F249B

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADA SFDE001/2026

DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

O(A) Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria de FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente as Leis Federais nº 14.133/2021, bem como demais legislações aplicáveis, à vista das razões transcritas na ata de realização do certame, resolve:

DECLARAR A LICITAÇÃO FRACASSADA:

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