DOMCE 26/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3973

PORTARIA Nº 04260326/2026

Dispõe sobre a concessão de diárias a servidor público e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER DIÁRIAS à servidora pública municipal CRISTIANE SANTOS SOUZA , brasileira, inscrita no CPF 027.. *3-08, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, referente ao(s) dia(s) 28 de março de 2026 , no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais) , por motivo de deslocamento à cidade de Bodocó- PE** , para participar da EXPOMARÇO 2026 FESTIVAL E FEIRA AGROPECUÁRIA, nos termos do disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005, bem como Decreto nº 205/2017 e seu anexo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 26 DE MARÇO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: CDB05F56

Farias Brito/CE, nos termos do Convênio n.º 162/2023 (Processo n.º 11081688/2023 – MAPP 2520), celebrado com a Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará – SOP-CE. VIGÊNCIA: até 2 de maio de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 91, 124, I, b, e 125, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e suas alterações posteriores. CONTRATANTE : Secretaria Municipal de Infraestrutura. CONTRATADA : SG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. SIGNATÁRIOS: Lucas Fernando Silveira de Araújo e Sergiano Linard de Alencar. DATA: 2 de dezembro de 2025.

4º (QUARTO) ADITIVO AO CONTRATO. CONCORRÊNCIA

N.º 2024.04.05.1. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n.º 2024.05.02-01, firmado em 2 de maio de 2024, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na recuperação de estradas vicinais do Município de Farias Brito/CE, nos termos do Convênio n.º 162/2023 (Processo n.º 11081688/2023 – MAPP 2520), celebrado com a Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará – SOP-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com efeitos a partir de 3 de maio de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 105, 106 e 107, da Lei Federal N.º 14.133/2021. CONTRATANTE(S) : Secretaria Municipal de Infraestrutura – Etienne Schumacher Carvalho Soares. CONTRATADO(A): SG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. – Sergiano Linard de Alencar. DATA: 24 de abril de 2026.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 17928011

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2026.04.24-01. PREGÃO

GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO

PORTARIA Nº 03190526/2026

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR o(a) Sr(a) ALEX PEREIRA RIBEIRO , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF nº 035..*3-26, do cargo comissionado de DIRETOR DO NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E ANÁLISE EM SAÚDE , CC-6** , de conformidade com a Lei Orgânica Municipal bem como Lei nº 1.253 de 02 de março de 2009 e suas atualizações.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 19 DE MAIO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal

Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: 5C7F170C

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATOS DE ADITIVOS CONTRATUAIS

3º (TERCEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2024.05.02-01. CONCORRÊNCIA N.º 2024.04.05.1. OBJETO: Alteração no valor global do Contrato Administrativo n.º 2024.05.02-01, firmado em 2 de maio de 2024, que tem como objeto a contratação de serviços a serem prestados na recuperação de estradas vicinais do Município de

ELETRÔNICO N.º 2026.03.31.1. Partes: o Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura, e a empresa ALAN RICARDO DA PENHA LIMA CONSTRUÇÃO. Objeto: Contratação para o fornecimento de materiais elétricos e hidráulicos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Infraestrutura do Município de Farias Brito/CE. Valor Total do Contrato: R$ 96.766,61 (noventa e seis mil setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Lucas Fernando Silveira de Araújo e Alan Ricardo da Penha Lima. Data de Assinatura do Contrato: 24 de abril de 2026.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2026.04.24-02. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2026.03.31.1. Partes: o Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, e a empresa ALAN RICARDO DA PENHA LIMA CONSTRUÇÃO. Objeto: Contratação para o fornecimento de materiais elétricos e hidráulicos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo do Município de Farias Brito/CE. Valor Total do Contrato: R$ 21.953,71 (vinte e um mil novecentos e cinquenta e três reais e setenta e um centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Maria Valéria Rodrigues Pereira e Alan Ricardo da Penha Lima. Data de Assinatura do Contrato: 24 de abril de 2026.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: B208C965

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER ADITIVO 001/2026 REGULAMENTO GERAL E TÉCNICO DA V COPA MUNICIPAL DE FUTSAL DE FORTIM 2026

A Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, por meio do seu Secretário, Sr. Amadeu Félix Barboza Filho, retifica os artigos 16, 24 e 47, do Regulamento Geral e Técnico da V Copa Municipal de Futsal de Fortim 2026, para ajustar as regras de participação de atletas, disciplinar o uso de coletes e banners com patrocinadores, e

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