DOMCE 26/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 26 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3973
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças , que reside em distrito distante, entre 05km (cinco quilômetros) e 10km (dez quilômetros) da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária especial no valor de R$ 90,00 (noventa reais), conforme o art. 8º da Resolução nº 004/2025, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 21 de maio de 2026.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões.
Icapuí – Ceará, 21 de maio de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente
Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: 018E8B2A
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 21 de maio de 2026.
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 266/2026
Portaria Nº 266/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório , que reside em distrito distante acima de 11km (onze quilômetros) da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária especial no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), conforme o art. 8º da Resolução nº 004/2025, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 21 de maio de 2026.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 21 de maio de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente
Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: 6529E277
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Nº 005/2026 RETIFICANDO O ATO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE Nº 018/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ , Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta dos autos RESOLVE , com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea ―b‖ da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC nº 41/03, c/c com o art. 46 da Lei Municipal de nº 479/2007, de 26 de abril de 2007, sem prejuízo de posterior reajuste conforme previsão do § 7º do art. 10 da Lei Complementar nº 96/2022; R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER a Sra. MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA BARBOSA , brasileira, casada, servidora pública municipal, portadora do CPF de nº 272.xxx.xxx-15 e RG de nº 2019xxxx75-0 SSPDS-CE, ocupante do cargo de AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA I – CLASSE A - REFERÊNCIA 3 , carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, matrícula sob o nº 000467-0 – BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE , com proventos pela média proporcional sem PARIDADE, tendo como data do início do benefício o dia 01 de agosto de 2022, devendo ser pago o valor inicial de R$ 1.212,00 (um mil, duzentos e doze reais), conforme planilha de cálculo de benefício em anexo.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente
Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: C55DEDA1
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 267/2026
Portaria Nº 267/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.
RESOLVE:
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, em 25 de maio de 2026.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal
RAIMUNDO IVÃ DA SILVA E SOUZA Presidente do ICAPREV
Publicado por: Raimundo Ivã da Silva e Souza Código Identificador: 587D12D8
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Nº 006/2026 RETIFICANDO O ATO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE Nº 017/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ , Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta dos autos RESOLVE , com fundamentos no art. 9º, § 1º inciso
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