DOMCE 26/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3973

I c/c com o art. 10, §3º, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 096/2022 combinado com o art. 40, § 1º, inciso III da Constituição Federal/88 com nova redação da EC nº 103/2019, sem prejuízo de posterior reajuste conforme previsão do § 7º do art. 10 da Lei Complementar nº 96/2022;

VIGÊNCIA DO ADITIVO: 22 DE MAIO DE 2027 ou nova contratação do objeto acima qualificado (o que ocorrer primeiro) .

ASSINA PELA CONTRATADA: EDMUNDO CLEMENTINO GRANGEIRO.

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER ao Sr. FRANCISCO LUIS DA SILVA , brasileiro, casado, servidor público municipal, portador do CPF de nº 051.xxx.xxx-20 e RG de nº 2005xxxxxx175 SSP-CE, ocupante do cargo de TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA I – CLASSE E - REFERÊNCIA 11 , lotado na Secretaria Municipal de Saúde, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, matrícula sob o nº 000391-3 – BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – proventos pela média , sem PARIDADE, tendo como data do início do benefício o dia 01 de agosto de 2022, devendo ser pago o valor inicial de R$

1.613,96 (hum mil, seiscentos e treze reais e noventa e seis centavos), conforme planilha de cálculo de benefício. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, em 25 de maio de 2026.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

RAIMUNDO IVÃ DA SILVA E SOUZA Presidente do ICAPREV

Publicado por: Raimundo Ivã da Silva e Souza Código Identificador: D2473542

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO UNIFICADO

A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU-CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CONTRATO nº 2023.06.19.01-CAM/IGUATU-CE, DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÕNICO Nº 2023.05.22.01 – CAM/IGUATU-CE, CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR, COM QUILOMETRAGEM LIVRE, SEM MOTORISTA, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: AUTOMÓVEL SEDAN DE PORTE MÉDIO FLEX, POTÊNCIA MÍNIMA DE 167 CV, COM 04 PORTAS E CONDUTOR, CÂMBIO AUTOMÁTICO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, AR CONDICIONADO, VIDRO ELÉTRICO DIANTEIROS E TRASEIROS, ALARME, TRAVAMENTO ELÉTRICO NAS QUATROS PORTAS, SISTEMA DE FREIOS ABS, AIRBAG NO MÍNIMO DUPLO, PARA MOTORISTA E PASSAGEIRO, KIT MULTIMÍDIA, CÂMERA DE RÉ, BANCOS DE COURO NATURAL, APOIOS E CABEÇAS EM TODOS OS BANCOS, ANO DE FABRICAÇÃO NO MÍNIMO 2022 OU SUPERIOR, JOGO DE TAPETES E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EXIGIDOS EM LEI COM COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU-CE.

CONTRATADA : EDY GUINCHOS E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 02.870.326/0001-03, LOCALIZADA NA AV. CARLOS ROBERTO COSTA, CEP: 63.508-120

PRAZO DO ADITIVO: 12(DOZE) MESES.

DATA DO ADITIVO: 22 DE MAIO DE 2026.

ASSINAM PELAS CONTRATANTES: DIEGO GOMES FELIPE – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU-CE.

IGUATU - CE, 22 DE MAIO DE 2026.

DIEGO GOMES FELIPE Presidente

Publicado por: Rodrigo Rodrigues de Oliveira Código Identificador: 14D1E5E8

CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.05.05.07-PMI

A Prefeitura Municipal de Iguatu (Ce), através da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município - CGMI do Município de Iguatu/CE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o processo administrativo de licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SRP 2026.04.08.01-PMI/DIVERSAS , vem por intermédio desta, PUBLICAR o extrato resumido do contrato firmado com a empresa Lucineide Araujo Uchoa - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.456.506/0001-60, neste ato, representada pela senhora Lucineide Araujo Uchoa, Representante Legal , como abaixo discrimina: FUNDAMENTO LEGAL : Lei Federal nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. OBJETO : Registro de preços para futura e eventual aquisição de café, açúcar e água mineral, destinados ao atendimento das necessidades das unidades administrativas do Município de Iguatu-CE, parte integrante e complementar deste instrumento de contrato como se aqui transcrito fosse. VALOR GLOBAL: R$ 563,78 (quinhentos e sessenta e três reais e setenta e oito centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA : iniciará a partir da data da sua assinatura, extinguindo-se em 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2026. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 16.01-04.124.0002.2.093 e o Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 . Signatário(a): Michele Santos Vieira, Ordenadora de Despesa, Controladoria e Ouvidoria Geral do Município - CGMI. Prefeitura Municipal de Iguatu-CE.

Iguatu (CE), 05 de maio de 2026.

Publique-se,

Publicado por: Ezequiel Martins de Andrade Código Identificador: D6CB2431

CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.05.05.24-PMI

A Prefeitura Municipal de Iguatu (Ce), através da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município - CGMI do Município de Iguatu/CE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o processo administrativo de licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SRP 2026.04.08.01-PMI/DIVERSAS , vem por intermédio desta, PUBLICAR o extrato resumido do contrato firmado com a empresa J. M. V. SANTANA COMERCIAL - LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 12.565.600/0001-86, neste ato, representado pelo senhor José Marcilton Vitoriano Santana, Representante Legal , como abaixo discrimina: FUNDAMENTO LEGAL : Lei Federal nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. OBJETO : Registro de preços para futura e eventual aquisição de café, açúcar e água mineral, destinados ao atendimento das necessidades das unidades administrativas do Município de Iguatu-CE, parte integrante e complementar deste instrumento de contrato como se aqui transcrito fosse. VALOR GLOBAL: R$ 895,00 (oitocentos e noventa e cinco reais). PRAZO DE VIGÊNCIA : iniciará a partir da data da sua assinatura, extinguindo-se em 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2026. DOTAÇÕES

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