DOMCE 26/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3973

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 12.05.001/2026, DE 12 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 12.05.001/2026, DE 12 DE MAIO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCORPORAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DA CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA , no uso de suas

atribuições legais que lhe confere o art. 89, inciso II da Lei Orgânica do município de Quixadá, a lei nº 3.196 de 10 de agosto de 2023 que altera a Lei nº 2.368, de 19 de dezembro de 2008 e dá outras providências,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER a incorporação em caráter definitivo, da matrícula nº 00899925 , de 02 de fevereiro de 2009, oriunda da CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR , do(a) professor(a) de educação básica ELIANE PEREIRA DA SILVA , portadora do CPF nº 713.036.853-53 , a matrícula nº 00808423 de 01 de setembro de 1998, cuja carga horária definitiva doravante será equivalente a 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogando todas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 15.05.001/2026

PORTARIA Nº 15.05.001/2026

CONCEDE LICENÇA SEM ÔNUS A (O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, usando das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) DARLIANE SILVA DO NASCIMENTO, portador (a) do CPF 051.681.163-02, servidor(a) público municipal, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, admitido (a) em 12/08/2022, matrícula 00922192 no cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, Licença Sem Ônus, no período de 03 (TRÊS) anos, conforme o Artigo 93 da Lei Complementar nº 001 de 23 de Novembro de 2007 – Estatuto dos Servidores Municipais de Quixadá, a partir data de 15/05/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE , ao 12 (decimo segundo) dia do mês de maio de 2026.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: E7599247

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 14.05.001/2026

PORTARIA Nº 14.05.001/2026

CONCEDE LICENÇA SEM ÔNUS A (O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, usando das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 15 de Maio de 2026.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: D3DA406F

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 18.05.001/2026

PORTARIA Nº 18.05.001/2026

CONCEDE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,

R E S O L V E:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) FRANCISCA EDNA DE FREITAS MESQUITA, portador (a) do CPF 026.921.483-63, servidor(a) público municipal, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, admitido (a) em 25/04/2019, matrícula 00916173 no cargo de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, Licença Sem Ônus, no período de 03 (TRÊS) anos, conforme o Artigo 93 da Lei Complementar nº 001 de 23 de Novembro de 2007 – Estatuto dos Servidores Municipais de Quixadá, a partir data de 14/05/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 14 de Maio de 2026.

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição em atividade do(a) servidor(a) SANDRA MARIA FERREIRA CABRAL , sob matrícula nº 00446084 , referente ao período de 01/03/1999 a 30/12/1999 , na empresa MUNICIPIO DE CHORÓ-CE , e referente ao período de 14/01/2000 a 14/12/2000 , na empresa MUNICIPIO DE CHORÓ-CE, e referente ao período de 02/01/2001 a 30/10/2001 , na empresa MUNICIPIO DE CHORÓ-CE, e referente ao período de 02/01/2002 a 30/12/2002 , na empresa MUNICIPIO DE CHORÓCE, e referente ao período de 21/01/2003 a 01/04/2004 , na empresa MUNICIPIO DE CHORÓ-CE, correspondendo a 04 (quatro) anos, 09 (nove) mês(es) e 10 (dez) dias , tempo oriundo do Regime Geral de Previdência Social – INSS, adicionado ao tempo de contribuição junto à Prefeitura Municipal de Quixadá.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 0B80398E

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 18 de maio de 2026.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA

Prefeito Municipal

www.diariomunicipal.com.br/aprece 93