DOMCE 26/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3973

Publicado por:

Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador: C65434C9

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. 2026.05.22.1

com o Edital nº. 004/2026 para composição de banco de cadastro reserva com vistas futuras ao provimento de Funções Públicas, para contratação por tempo determinado, objetivando o suprimento de carências temporárias e em assistência às necessidades no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ceará, a comparecerem na sede da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Maria Vitória, 32 – Centro, CEP: 63.540-000, no dia 26 de maio de 2026 , no horário de 8h às 14h , a fim de dar prosseguimento com os trâmites contratuais.

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

- AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Umari/CE torna público que realizará através da plataforma eletrônica https://licitamaisbrasil.com.bro certame licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica n. 2026.05.22.1,cujo objeto é acontratação de serviços a serem prestados na pavimentação em pedra tosca com implantação de sistema de drenagem superficial na localidade do Bairro Brás 01 e 02 e na Rua das Flores, Rua Elias Severino e Rua SDO 01, localizadas no Município de Umari/CE. Início de recebimento das propostas: a partir de27/05/2026 às 9h00min. Abertura das propostas:12/06/2026 às 9h00min. Início da sessão de disputa de preços:12/06/2026 às 9h10min. Acesso ao edital nos endereços eletrônicos:https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://licitamaisbrasil.com.br, https://www.pncp.gov.br e https://www.umari.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas através do e-mail [email protected].

Umari/CE, 22 de maio de 2026.

CICERO ANDERSON ISRAEL SOARES - Agente de Contratação.

Publicado por: Cicero Anderson Israel Soares Código Identificador: 7E96D0FB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 476, DE 25 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a correção inflacionária para a emissão de IPTU e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício do cargo, especialmente a do art. 69, IV, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica atualizado em 4,39% (quatro vírgula trinta e nove por cento), conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor AmploIPCA, o valor venal dos imóveis urbanos para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU para o exercício de 2026, no âmbito do Município de Várzea Alegre – CE.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre – Ceará, em 25 de maio de 2026.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 34FCB2D3

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 003/2026 DO PROCESSO DE SELEÇÃO Nº. 004/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA ALEGRE/CE

Ficam convocados os candidatos considerados Aptos no Processo de Seleção Simplificado nº. 004/2026 , conforme ANEXO I , de acordo

Os candidatos convocados deverão apresentar, obrigatoriamente, os documentos abaixo listados, em conformidade com o item 8.5.3 do Edital:

Cópia da Carteira de Identidade e do CPF; Cópia do título de eleitor; Cópia da CTPS, constando o número do PIS/PASEP;

Certidão negativa de antecedentes criminais, emitida pela Secretaria de Segurança Pública;

Cópia do registro de casamento, se casado(a) ou do registro de nascimento, se solteiro(a);

Declaração de quitação com a Justiça Eleitoral;

Cópia do Diploma ou Declaração de conclusão na qualificação mínima exigida para a função temporária pleiteada;

Declaração de ocupação ou não em cargo público na Administração Federal, Estadual ou Municipal; (Modelo disposto no ANEXO II) Declaração de bens; (Modelo disposto no ANEXO III) Outros documentos exigidos no ato da convocação.

Ressalte-se que o não comparecimento em data e horário estabelecidos no presente Edital de Convocação, resultará na eliminação automática do(a) candidato(a) do Processo Seletivo, conforme as diretrizes do Edital.

Ressalta-se, ainda, que para fins de ordem de classificação e convocação, os atos realizados no âmbito Processo Seletivo nº. 004/2026, levam em consideração os Termos de Reclassificação para final de fila ou Desistência, interpostos pelos candidatos considerados aptos no período de validade do referido Processo de Seleção Simplificado.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE .

Várzea Alegre, Ceará, em 25 de maio de 2026.

FÁBIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação Portaria Nº. 001/2025

ANEXO I

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO EM CARGO PÚBLICO

Eu, _______, portador(a) do CPF nº. ____ e RG nº. ______, residente e domiciliado(a) no endereço

________, declaro sob as penas da Lei, para os devidos fins de verdade, que não ocupo e não acumulo cargo, emprego ou função pública de forma ilícita nas esferas, Municipal, Estadual ou Federal, em conformidade com o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e, ainda, que não ocupo atividade remunerada em outro órgão ou entidade pública que possa caracterizar acúmulo indevido de cargos ou funções.

Estou ciente de que a acumulação ilícita de cargos públicos pode resultar em sanções administrativas, civis e penais, incluindo a exoneração e a devolução de valores recebidos indevidamente. Declaro, ainda, estar ciente de que qualquer informação falsa prestada nesta declaração poderá acarretar penalidades legais, inclusive a anulação da nomeação e sanções administrativas cabíveis.

Caso venha a assumir qualquer outro cargo, emprego ou função pública futuramente, comprometo-me a comunicar imediatamente ao

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