Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 26/05/2026 · pág. 124

DOMCE 26/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3973

órgão competente para análise e providências necessárias, sob pena de responsabilização.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração para os devidos fins.

Várzea Alegre, CE, em _ de ___ de 2026.

________ Assinatura do(a) declarante

usuários (60 famílias entre crianças e adolescentes), através de emenda parlamentar individual de nº 202640460004 , GND3 no valor de R$ 200.00,00 (duzentos mil reais), com a programação de número 231400320250004, com funcional programática 082455131219G0023. NÚMERO DE PROCESSO SEI: 71000071416202517, visando beneficiar a Associação Beneficente Luiz Otacílio Correia – Casa Mãe, CNPJ sob n° 07.647.375/0001-97, para fins de custear as atividades desenvolvidas pela associação.

Vigência do Termo: 12 (doze) meses.

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, ___, portador(a) do CPF nº. ____ e RG nº. ____, residente e domiciliado(a) no endereço ____

______, declaro , sob as penas da Lei, para os devidos fins de verdade, que:

Possuo bens , conforme especificado abaixo:

Não possuo bens a declarar no momento.

Declaro, ainda, estar ciente de que a omissão ou falsidade nas informações prestadas pode ensejar penalidades legais, conforme legislação vigente.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração para os devidos fins.

Várzea Alegre, CE, em __ de ____ de 2026.

_____ Assinatura do(a) declarante

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 94E54AAF

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 004/2026

Termo que entre si celebram o Município de Várzea Alegre, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho, e a Associação Beneficente Luiz Otacílio Correia do Município de Várzea Alegre - Casa Mãe, para o fim que especifica.

Concedente: MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n° 07.539.273/0001-58.

Convenente: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUIZ OTACÍLIO CORREIA , pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob n° 07.647.375/0001-97.

Objeto: Objetiva o presente Termo de Colaboração, em regime de mútua cooperação, a concessão de auxílio financeiro para Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, a mesma para oferta de Serviço Atendimento: Atividades da Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos destinados a seus

Dotação Orçamentária : 08.122.0037.2.080 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Ação Social, 33.50.43.00 – Subvenção Social.

Valor total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Signatários : Syene Cavalcante Siebra Leite Aquino – Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho e Luiza Felipe Barbosa – Presidente da Associação Beneficente Luiz Otacílio Correia do Município de Várzea Alegre - Casa Mãe.

SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: EB854366

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.05.25.1

A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br , com suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA (GM TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA , certame licitatório, na modalidade Concorrência n° 2026.05.25.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de pavimentação em pedra tosca nas seguintes Ruas: Idelfonso Ferreira, Joaquim de Freitas, João A. Bezerra, Frederico Ozanan, Raimundo A. Bezerra e em outras localidades no Município de Várzea Alegre/CE , conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 11 de Junho de 2026, a partir das 08:00 horas . O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 27 de Maio de 2026, às 08:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 9 9991-3663.

Várzea Alegre/CE, 25 de Maio de 2026.

MARIA FERNANDA BEZERRA

Agente de Contratação do Município

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador: 1FEF97AC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL 822.2026

Lei Municipal Nº 822/2026 Aratuba, 21 de maio de 2026

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 790/2025, que dispõe sobre a criação do Núcleo de Assistência Jurídica Gratuita do Município de Aratuba - CE e dá outras providências.